TRF1 - 0024457-28.2014.4.01.3400

14/10/2022 09:21

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022 13:33

Juntada de Certidão

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 11:54

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2022 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022 15:41

Juntada de Certidão de julgamento

06/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 17:13

Incluído em pauta para 27/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:28

Decorrido prazo de ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO EM GERAL QUALITY LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

01/07/2022 18:25

Conclusos para decisão

01/07/2022 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 18:25

Juntada de Certidão

01/07/2022 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/12/2020 20:25

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

16/12/2020 20:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2020 20:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/12/2020 16:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

09/12/2020 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/12/2020 09:40

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/11/2020 15:45

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/11/2020 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/11/2020 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2018 13:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 20 - STF (565160)

26/11/2018 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/11/2018 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/06/2018 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510804 PETIÇÃO

20/06/2018 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 96/2018 - FAZENDA NACIONAL

11/06/2018 17:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2018 - FAZENDA NACIONAL

08/06/2018 12:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/05/2018 06:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/05/2018 06:44

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/05/2017 08:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/03/2017 09:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154533 PETIÇÃO

15/03/2017 06:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº35/2017 - FAZENDA NACIONAL.

07/03/2017 11:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2017 - FAZENDA NACIONAL

07/03/2017 09:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/02/2017 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2017 08:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/02/2017 19:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/02/2017 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/02/2017 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2016 10:31

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

23/11/2016 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/11/2016 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2016 10:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/11/2016 14:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 512/16 - FAZENDA NACIONAL

14/11/2016 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4074691 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/11/2016 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 512/2016 - FAZENDA NACIONAL

28/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 ÀS PAGS. 2401/2692

28/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016 -

20/10/2016 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/10/2016 11:08

PROCESSO REMETIDO

18/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

06/10/2016 12:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/10/2016 PAGS. 975 A 1019

03/10/2016 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2016

24/06/2016 08:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2016 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2016 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/06/2016 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946747 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

30/05/2016 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2016 09:40

PROCESSO REMETIDO

20/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

16/05/2016 13:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 20/05/2016 ÀS 09H

29/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29.04.2016 DA PÁG. 1.747 À PÁG. 1.803.

26/04/2016 14:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2016

15/01/2016 10:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2016 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/01/2016 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/01/2016 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811191 PARECER (DO MPF)

07/01/2016 08:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 787/2015 - PRR

15/12/2015 09:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 787/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

07/12/2015 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/12/2015 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/12/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO