TRF1 - 0026802-06.2010.4.01.3400

23/09/2022 18:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:40

Juntada de Certidão de julgamento

31/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 18:33

Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DO SETOR SUDOESTE E OCTOGONAL - ACESSO - DF em 16/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

13/07/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022 12:44

Conclusos para decisão

01/07/2022 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 12:44

Juntada de Certidão

01/07/2022 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/10/2020 14:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/10/2020 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/10/2020 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/10/2020 14:04

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

16/10/2020 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/10/2020 14:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/10/2020 09:40

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

09/10/2020 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2020 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2017 10:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2017 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4132848 PETIÇÃO

03/02/2017 14:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº7/2017 - FAZENDA NACIONAL.

31/01/2017 09:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 7/2017 - FAZENDA NACIONAL

30/01/2017 14:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

30/01/2017 14:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

25/01/2017 07:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2017 07:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/11/2016 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/11/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2016 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2016 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065988 CONTRA-RAZOES

24/10/2016 11:33

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016 17:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

07/10/2016 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042136 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

09/06/2016 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/06/2016 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2016 10:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/06/2016 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932728 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/05/2016 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923071 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/05/2016 18:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 206/16 - FAZENDA NACIONAL

16/05/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 206/2016 - FAZENDA NACIONAL

13/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/05/16 ÀS PAGINAS 2671/3075

13/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 -

09/05/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/05/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO

26/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

14/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824

11/04/2016 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

22/05/2015 17:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2015 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/05/2015 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/05/2015 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632043 CONTRA-RAZOES

05/05/2015 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629625 CONTRA-RAZOES

30/04/2015 10:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 308/2015 - FN

30/04/2015 08:39

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

28/04/2015 10:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 308/2015 - FAZENDA NACIONAL

07/04/2015 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606781 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/04/2015 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3605785 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/04/2015 15:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/15 - FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2015 - FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)

27/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 -

23/03/2015 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/03/2015 18:31

PROCESSO REMETIDO

17/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

10/03/2015 10:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 10/03/2015 DA PAG. 1584 À 1624.

05/03/2015 15:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2015

28/06/2013 16:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/06/2013 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/06/2013 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

28/06/2013 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132477 PARECER (DO MPF)

17/06/2013 14:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 308/2013 - PRR 1ª R

11/06/2013 15:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 308/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

27/05/2013 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/05/2013 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/05/2013 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO