TRF1 - 0028609-61.2010.4.01.3400

26/09/2022 20:56

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022 11:22

Juntada de Certidão

26/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022 09:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:40

Juntada de Certidão de julgamento

31/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 18:33

Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 01:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:33

Decorrido prazo de REI DAS EMBALAGENS COMERCIAL LTDA em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

29/06/2022 12:46

Conclusos para decisão

29/06/2022 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022 12:46

Juntada de Certidão

29/06/2022 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

13/10/2020 14:44

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

13/10/2020 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/10/2020 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/10/2020 14:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/10/2020 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2020 09:43

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

10/09/2020 11:33

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/09/2020 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2020 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/04/2020 17:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

07/04/2020 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2020 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/09/2019 12:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 260/2019, FN

17/09/2019 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2019 - FAZENDA NACIONAL

17/09/2019 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/08/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/08/2019 10:46

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2016 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016737 CONTRA-RAZOES

19/09/2016 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016727 CONTRA-RAZOES

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/07/2016 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2016 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2016 17:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/07/2016 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3958986 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/06/2016 13:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 263/16 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 14:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 263/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

10/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

06/06/2016 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2016 12:41

PROCESSO REMETIDO

20/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.04.2016 DA PÁG. 969 À 1.030.

18/04/2016 14:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2016

07/07/2015 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/07/2015 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2015 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/07/2015 18:16

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

12/06/2015 09:01

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

29/05/2015 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651534 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/05/2015 16:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 342/15 - FAZENDA NACIONAL

18/05/2015 09:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 342/2015 - FAZENDA NACIONAL

15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 -

07/05/2015 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/05/2015 13:49

PROCESSO REMETIDO

28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

22/04/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAGS 768 A 810

16/04/2015 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2015

16/05/2013 20:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013 20:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2013 19:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

23/11/2011 15:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2011 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/11/2011 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

22/11/2011 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2742965 PARECER (DO MPF)

22/11/2011 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2741097 OFICIO

11/10/2011 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 435/2011 - PRR

03/10/2011 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 435/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

28/09/2011 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/09/2011 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

27/09/2011 18:12

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES