11/10/2022 19:09

Juntada de Certidão de julgamento
20/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:39

Incluído em pauta para 11/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
27/08/2022 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:26

Decorrido prazo de MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 26/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA
04/07/2022 18:45

Conclusos para decisão
04/07/2022 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2022 18:44

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado
04/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
05/11/2020 15:36

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
05/11/2020 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/11/2020 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
22/10/2020 16:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
20/10/2020 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/10/2020 18:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
01/10/2020 16:01

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
01/10/2020 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/10/2020 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/01/2019 12:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
19/12/2018 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/12/2018 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/08/2018 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543394 PETIÇÃO
07/08/2018 11:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 134/2018 - FN
24/07/2018 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 134/2018 - FAZENDA NACIONAL
25/06/2018 12:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/06/2018 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/06/2018 07:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
06/07/2016 13:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
28/04/2016 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3894740 PETIÇÃO
22/04/2016 14:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL
19/04/2016 11:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL
15/04/2016 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
05/04/2016 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/04/2016 18:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/03/2016 18:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/03/2016 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/03/2016 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/01/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
19/10/2015 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/10/2015 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/10/2015 08:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
07/10/2015 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745311 RECURSO EXTRAORDINARIO
05/10/2015 12:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 625/15 - FAZENDA NACIONAL
28/09/2015 14:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 625/2015 - FAZENDA NACIONAL
25/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24.09.15 (PÁGINAS 1449 A 1724)
25/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 -
17/09/2015 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/09/2015 08:36

PROCESSO REMETIDO
08/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
25/05/2015 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/05/2015 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/05/2015 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
08/05/2015 09:16

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
13/04/2015 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613255 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/04/2015 15:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/15 - FAZENDA NACIONAL
27/03/2015 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2015 - FAZENDA NACIONAL
27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)
27/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 -
23/03/2015 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/03/2015 18:31

PROCESSO REMETIDO
17/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
10/03/2015 10:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 10/03/2015 DA PAG. 1584 À 1624.
05/03/2015 15:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2015
20/01/2014 11:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/01/2014 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/01/2014 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
09/01/2014 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3274951 PARECER (DO MPF)
12/12/2013 13:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 725/2013 - PRR
10/12/2013 13:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 725/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
06/12/2013 19:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/12/2013 19:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2013

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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