TRF1 - 0031877-46.1998.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULY DE CASTRO LAURITO

CPF *57.***.*60-06

PLANETA COMUNICACAO E VIDEO LTDA - ME

CNPJ: 37.996.790/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de PLANETA COMUNICACAO E VIDEO LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 17:35

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0031877-46.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLANETA COMUNICACAO E VIDEO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUPYRATAN KLIER - DF4679, RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713 e JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANETA COMUNICACAO E VIDEO LTDA - ME JUPYRATAN KLIER - (OAB: DF4679) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 21 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 18:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/07/2022 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/05/2021 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/06/2015 12:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF S/ BAIXA

  • 22/06/2015 11:15

    REMESSA ORDENADA: TRF - APELACAO

  • 15/06/2015 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2015 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 18/03/2013 12:57

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2013 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/09/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 14:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2012 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2011 12:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/07/2011 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/06/2011 17:53

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2010 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2010 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 17:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 15:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA - ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2009 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2009 18:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 29/01/2009 18:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/11/2008 17:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 03

  • 04/11/2008 17:42

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 04/11/2008 17:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/05/2008 16:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

  • 19/05/2008 16:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 19/05/2008 13:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2007 17:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2007 13:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 14/05/2007 14:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2007 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2005 13:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 03/06/2002 14:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2001 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC ATE JUNHO/2002

  • 07/06/2001 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2001 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2001 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2001 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2001 18:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2001 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/04/2001 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2001 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2001 17:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2001 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 19/07/2000 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2000 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/06/2000 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) AG JUNT MAND

  • 12/06/2000 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/06/2000 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4432560 - 9129514

  • 29/05/2000 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2000 12:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2000 16:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2A.)

  • 03/03/2000 15:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/03/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2000 13:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/02/2000 13:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/01/2000 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/09/1999 16:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/09/1999 16:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 02/09/1999 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/1999 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/08/1999 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.)

  • 10/08/1999 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) JUNT DE MAND

  • 05/08/1999 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) PILHA 3 C/J

  • 30/07/1999 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 24/06/1999 18:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 24/06/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/1999 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 21/06/1999 18:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 16/06/1999 17:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 11/06/1999 14:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 21/05/1999 18:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/05/1999 09:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/04/1999 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 22/04/1999 15:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/04/1999 14:32

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/03/1999 19:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 25/03/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/1999 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/1999 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/1999 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/1999 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/1999 08:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/01/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/1999 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/1999 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/1998 14:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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