27/08/2022 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA
05/07/2022 14:12

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado
04/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
19/04/2022 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
05/12/2020 10:26

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
05/12/2020 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/12/2020 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
20/11/2020 16:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
13/11/2020 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
13/11/2020 09:32

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
10/11/2020 06:27

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
10/11/2020 06:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/11/2020 06:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/07/2020 21:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
16/07/2020 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/07/2020 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/05/2020 12:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 88/2020 - FAZENDA NACIONAL.
13/05/2020 16:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 88/2020 - FAZENDA NACIONAL
07/05/2020 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
26/03/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/03/2020 12:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
03/03/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/03/2020 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/03/2020 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/03/2020 14:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/01/2020 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853472 PETIÇÃO
11/12/2019 16:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 751/19 - FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 15:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2019 - FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/11/19 ÀS PÁGINAS 8460/8607 - PARTE 13
29/11/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 -
20/11/2019 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/11/2019 13:38

PROCESSO REMETIDO
12/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
29/10/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
24/10/2019 15:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019
29/01/2018 15:47

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
29/01/2018 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/01/2018 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
29/01/2018 15:36

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
29/01/2018 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/01/2018 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
29/01/2018 11:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
19/10/2017 08:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341401 PETIÇÃO
16/10/2017 14:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.
10/10/2017 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL
09/10/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
02/10/2017 06:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2017 06:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC
12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
06/07/2016 13:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
02/05/2016 07:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901047 PETIÇÃO
22/04/2016 14:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL
19/04/2016 11:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL
15/04/2016 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
07/03/2016 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/03/2016 15:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC
26/02/2016 10:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/02/2016 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/02/2016 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2016 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3829093 CONTRA-RAZOES
28/01/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
11/12/2015 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/12/2015 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/12/2015 14:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/12/2015 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791260 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/11/2015 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 732/15 - FAZENDA NACIONAL
16/11/2015 12:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 732/2015 - FAZENDA NACIONAL
13/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158
13/11/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015 -
05/11/2015 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/11/2015 15:50

PROCESSO REMETIDO
03/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
05/06/2015 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2015 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/06/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
29/05/2015 19:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652143 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/05/2015 16:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 342/15 - FAZENDA NACIONAL
18/05/2015 09:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 342/2015 - FAZENDA NACIONAL
15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)
15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 -
07/05/2015 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/05/2015 13:49

PROCESSO REMETIDO
28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações à remessa oficial
22/04/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAGS 768 A 810
16/04/2015 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2015
16/05/2013 20:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2013 20:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2013 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
27/07/2012 18:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/07/2012 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/07/2012 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
20/07/2012 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907929 PARECER (DO MPF)
16/07/2012 11:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 305/2012 - PRR
09/07/2012 14:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 305/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
03/07/2012 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/07/2012 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
02/07/2012 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2012

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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