27/08/2022 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:12

Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:12

Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 17/08/2022 23:59.
04/07/2022 19:01

Conclusos para decisão
04/07/2022 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2022 19:00

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado
04/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
19/04/2022 11:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
05/11/2020 15:36

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
05/11/2020 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/11/2020 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
29/10/2020 15:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
29/10/2020 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/10/2020 11:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
06/10/2020 15:48

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
06/10/2020 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/10/2020 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2018 17:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
08/02/2018 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/02/2018 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/05/2017 10:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
15/03/2017 06:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº35/2017 - FAZENDA NACIONAL.
13/03/2017 08:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4152722 PETIÇÃO
07/03/2017 11:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2017 - FAZENDA NACIONAL
24/02/2017 10:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
24/02/2017 10:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
14/02/2017 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/02/2017 17:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC
07/02/2017 19:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/02/2017 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/02/2017 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/01/2017 19:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114002 CONTRA-RAZOES
19/12/2016 18:05

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS
06/12/2016 17:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 324/2016 - FAZENDA NACIONAL
02/12/2016 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4089022 CONTRA-RAZOES
23/11/2016 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/11/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/11/2016 10:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/11/2016 14:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 505/16 - FAZENDA NACIONAL
11/11/2016 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073406 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/11/2016 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070895 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
07/11/2016 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067305 RECURSO EXTRAORDINARIO
03/11/2016 12:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 505/2016 - FAZENDA NACIONAL
21/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 20/10/2016 ÀS PAGS. 1076/1416
21/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 -
14/10/2016 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/10/2016 10:06

PROCESSO REMETIDO
11/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
30/09/2016 13:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164
27/09/2016 15:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016
24/06/2016 08:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/06/2016 08:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/06/2016 08:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
17/06/2016 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3943396 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
09/06/2016 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935215 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL
03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674
03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -
30/05/2016 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/05/2016 09:40

PROCESSO REMETIDO
24/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte impetrante
13/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637
10/05/2016 14:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016
24/11/2014 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3501703 PETIÇÃO
16/05/2013 19:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2013 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2013 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
05/09/2011 13:47

CONCLUSÃO AO COORDENADOR DOS JEFs
05/09/2011 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/09/2011 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
02/09/2011 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2698453 PARECER (DO MPF)
04/08/2011 16:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 304/2011 - PRR
02/08/2011 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
13/07/2011 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/07/2011 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/07/2011 17:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2011

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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