TRF1 - 0029304-06.2010.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2022 00:34
Decorrido prazo de TERRA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 00:33
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.
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18/08/2022 00:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DO ESTADO DE GOIAS em 17/08/2022 23:59.
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18/08/2022 00:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DO ESTADO DE GOIAS em 17/08/2022 23:59.
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22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA -
05/07/2022 14:39
Conclusos para decisão
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05/07/2022 14:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/07/2022 14:39
Juntada de Certidão
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04/07/2022 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado
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04/07/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 00:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/06/2022 13:56
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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15/06/2022 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
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15/06/2022 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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19/04/2022 11:21
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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05/11/2020 15:36
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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05/11/2020 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/11/2020 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
29/10/2020 15:41
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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27/10/2020 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/10/2020 16:04
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
20/10/2020 17:10
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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20/10/2020 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/10/2020 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/07/2020 15:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)
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10/07/2020 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/07/2020 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
19/06/2020 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/06/2020 18:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
16/09/2019 12:23
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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16/09/2019 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/09/2019 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/09/2019 12:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802959 PETIÇÃO
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22/01/2019 17:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)
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21/01/2019 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/01/2019 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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28/06/2018 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513889 PETIÇÃO
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20/06/2018 14:18
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 96/2018 - FAZENDA NACIONAL
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11/06/2018 17:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2018 - FAZENDA NACIONAL
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08/06/2018 12:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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08/06/2018 12:19
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
08/06/2018 12:18
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
17/05/2018 08:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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17/05/2018 08:39
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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08/11/2016 15:26
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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08/11/2016 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/11/2016 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/11/2016 11:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065989 CONTRA-RAZOES
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24/10/2016 11:33
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL
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18/10/2016 17:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL
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09/05/2016 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893675 CONTRA-RAZOES
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31/03/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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17/11/2015 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/11/2015 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/11/2015 10:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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11/11/2015 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771475 RECURSO EXTRAORDINARIO
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11/11/2015 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771469 RECURSO ESPECIAL
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04/11/2015 12:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763786 RECURSO EXTRAORDINARIO
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28/10/2015 13:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 678/15 - FAZENDA NACIONAL
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19/10/2015 13:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 678/2015 - FAZENDA NACIONAL
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16/10/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 15/10/15 AS PÁGINAS 3978/4246
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16/10/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015 -
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09/10/2015 07:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/10/2015 07:46
PROCESSO REMETIDO
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06/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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14/04/2015 10:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/04/2015 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/04/2015 10:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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07/04/2015 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606274 CONTRA-RAZOES
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27/03/2015 09:06
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
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04/03/2015 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580266 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/03/2015 10:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 114/15 FN
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23/02/2015 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572740 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/02/2015 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571737 EMBARGOS DE DECLARACAO
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13/02/2015 13:03
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 114/2015 - FAZENDA NACIONAL
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13/02/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - COM DIVULGAÇÃO EM 12/02/2015(PÁGINAS 2675 A 3293
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13/02/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 -
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05/02/2015 08:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/02/2015 08:26
PROCESSO REMETIDO
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03/02/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte impetrante
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26/01/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.01.2015 DAS PAGS. 929 À 965.
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22/01/2015 15:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2015
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31/10/2014 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3497426 SUBSTABELECIMENTO
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16/05/2013 19:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/05/2013 19:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/05/2013 19:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:39
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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23/05/2011 07:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/05/2011 07:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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20/05/2011 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2629377 PARECER (DO MPF)
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10/05/2011 14:40
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 172/2011 - PRR
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02/05/2011 12:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 172/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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25/04/2011 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/04/2011 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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19/04/2011 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2011
Ultima Atualização
27/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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