TRF1 - 0030951-19.2018.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ TELES DE LIMA

CPF *97.***.*16-04

Advogados

IAN LIMA TEIXEIRA

OAB: 30830/PA

KAMILLA SIQUEIRA CHAAR

OAB: 19642/PA

CPF *39.***.*96-68

FRANCISCO AGACI DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 28765/PA

CPF *05.***.*05-78

BARBARA BRAVOS SOUZA

OAB: 29702/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0030951-19.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ TELES DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IAN LIMA TEIXEIRA - PA30830, BARBARA BRAVOS SOUZA - PA29702, FRANCISCO AGACI DE OLIVEIRA JUNIOR - PA28765 e KAMILLA SIQUEIRA CHAAR - PA19642 D E S P A C H O 1.

    Designo o dia 22 DE MARÇO DE 2023, ÀS 10:30 HORAS, para a realização de audiência de homologação do acordo de não persecução penal (ANPP) com o réu LUIZ TELES DE LIMA, nos termos do art. 28-A, §4º/CPP. 1.1.

    Intime-se o investigado LUIZ TELES DE LIMA, pessoalmente, para o ato processual acima referido, expedindo-se, para tanto, mandado de intimação. 1.2.

    Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa técnica do investigado, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho. 2.

    As partes deverão ingressar na audiência por meio de um link de acesso que será inserido nos autos oportunamente.

    Para participar adequadamente da audiência, devem as partes procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

  • 05/08/2022 02:33

    Decorrido prazo de LUIZ TELES DE LIMA em 04/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:29

    Publicado Despacho em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0030951-19.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ TELES DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IAN LIMA TEIXEIRA - PA30830, BARBARA BRAVOS SOUZA - PA29702, FRANCISCO AGACI DE OLIVEIRA JUNIOR - PA28765 e KAMILLA SIQUEIRA CHAAR - PA19642 D E S P A C H O 1.

    Aguarde-se a formalização do acordo de não persecução penal (ANPP), ventilado pelo Ministério Público Federal na audiência realizada no dia 15/03/2022 (ID 977306156), para ulteriores providências sob encargo deste juízo (art. 28-A, §4º e segs., do CPP, incluído pela nº 13.964/2019). 2.

    Defiro o requerimento do MPF formulado na referida audiência. 2.1.

    Suspenda-se a tramitação do presente feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 3.

    Transcorrido o prazo acima consignado, sem manifestação, intime-se o Ministério Público Federal solicitando informações acerca das tratativas para celebração do ANPP. 4.

    Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defesa técnica do réu LUIZ TELES DE LIMA, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

  • 28/07/2022 14:17

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/07/2022 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 13:49

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/07/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 02:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/03/2022 14:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 15/03/2022 13:58

    Juntada de ata de audiência

  • 08/03/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:12

    Juntada de parecer

  • 08/02/2022 02:15

    Decorrido prazo de LUIZ TELES DE LIMA em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 19:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/01/2022 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de LUIZ TELES DE LIMA em 17/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 20:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de LUIZ TELES DE LIMA em 10/03/2021 23:59.

  • 09/02/2021 13:06

    Juntada de parecer

  • 03/02/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2020 14:25

    Juntada de volume

  • 14/09/2020 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2020 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2020 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUIZ TELES DE LIMA (FL. 123): NÃO SE TRATANDO DE INSIGNIFICÂNCIA ABSOLUTA NÃO HÁ FALAR NA APLICAÇÃO DESSE PRINCÍPIO QUANDO SE TRATAR DE VERBA PÚBLICA, SOBRETUDO QUANDO SE TRATAR DE PROGRAMA SOCIAL, DE RE

  • 24/06/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUIZ TELES DE LIMA

  • 22/01/2020 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2019 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2019 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2019 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 08/11/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 22/10/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA INDICAR TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO DENUNCIADO, UMA VEZ QUE ELE NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO DILIGENCIADO. NÃO INDICADO NOVO ENDEREÇO PELO MPF OU FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS NOS NOVOS ENDEREÇOS INDICADOS,

  • 18/10/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIZ TELES DE LIMA

  • 23/05/2019 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2018 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 20/11/2018. ART. 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL.

  • 05/12/2018 14:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/11/2018 10:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 108.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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