14/02/2023 04:48

Publicado Sentença Tipo C em 14/02/2023.
14/02/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1002110-60.2019.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 REU: CCM - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - EPP, JACKSON FAIBY COSTA PINHEIRO, MARCIO CLEY LIMA DA SILVA Advogados do(a) REU: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - PA14946, GLADSON PEREIRA AMERICO FILHO - PA31949 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença proferida por este juízo.

Em suma, alega que houve contradição no ato judicial, uma vez que foi condenada a pagar honorários sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, o qual aduz ser incompatível, tendo em vista que o pedido de desistência partiu da autora, bem como ter sido motivado pela própria quitação integral do débito na via administrativa, motivo pelo qual a embargante requer a retificação da sentença.

Devidamente intimada, a embargada apresentou contrarrazões (id. 1362265281).

Conforme o artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade ou contradição, for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou ainda para corrigir erro material.

Assim, são pressupostos específicos de cabimento dos embargos: (a) obscuridade; (b) contradição; (c) omissão ou (d) erro material.

No presente caso, os embargos foram opostos no prazo legal e a parte embargante relatou contradição no julgado.

Com razão o embargante, pois no pedido de desistência há informação de que o réu já realizou diretamente à autora o pagamento dos honorários e o ressarcimento das custas.

Assim, acolho os embargos de declaração para afastar a condenação em honorários de sucumbência.

As demais disposições ficam mantidas.

Intimem-se as partes.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
10/02/2023 14:38

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 14:38

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2023 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2023 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2022 10:00

Conclusos para julgamento
19/10/2022 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 12:04

Juntada de manifestação
18/10/2022 12:02

Juntada de manifestação
08/10/2022 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1002110-60.2019.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 REU: CCM - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - EPP, JACKSON FAIBY COSTA PINHEIRO, MARCIO CLEY LIMA DA SILVA DESPACHO Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 1273223815, dentro do prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
28/09/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
07/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CCM - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:59

Decorrido prazo de MARCIO CLEY LIMA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:59

Decorrido prazo de JACKSON FAIBY COSTA PINHEIRO em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:59

Decorrido prazo de CCM - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 01/09/2022 23:59.
16/08/2022 12:30

Juntada de embargos de declaração
09/08/2022 07:14

Publicado Sentença Tipo C em 09/08/2022.
09/08/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1002110-60.2019.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 REU: CCM - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - EPP, JACKSON FAIBY COSTA PINHEIRO, MARCIO CLEY LIMA DA SILVA Advogados do(a) REU: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - PA14946, GLADSON PEREIRA AMERICO FILHO - PA31949 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra CCM - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, objetivando o pagamento de valores referentes aos débitos oriundos dos contratos de empréstimo/limite de crédito objetos da inicial.

Despacho em ID. 54445612.

A parte requerida, devidamente citada, opôs embargos (ID. 851100581).

A parte autora informa acordo firmado entre as partes e liquidação da dívida pela via administrativa, razão pela qual requer a extinção do feito (ID. 1102008247).

A parte ré não apresentou óbice a desistência requerida (ID. 1226385259). É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, em ID. 1102008247, a parte demandante informa a liquidação da dívida pela via administrativa, sem, contudo, comprová-la, caracterizando verdadeiramente desistência.

Devidamente intimada, a parte ré não apresentou óbice a desistência requerida (ID. 1226385259).

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo a desistência requerida pela parte autora e extingo o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC); b) condeno a parte autora em custas processuais; c) condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, de modo equitativo, em 2.000,00 (dois mil) reais; d) se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em caso de apelação; e) com o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, arquivem-se os autos, caso seja mantida a presente decisão; f) sem recurso, sobrevindo o trânsito em julgado e, recolhida as custas, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
05/08/2022 21:25

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 21:25

Juntada de Certidão
05/08/2022 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 21:25

Extinto o processo por desistência
29/07/2022 08:15

Decorrido prazo de CCM - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:22

Conclusos para julgamento
21/07/2022 01:30

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 18:32

Juntada de manifestação
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1002110-60.2019.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 REU: CCM - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - EPP, JACKSON FAIBY COSTA PINHEIRO, MARCIO CLEY LIMA DA SILVA DESPACHO Dê-se vista à parte requerida CCM - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - EPP, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis se manifeste acerca do pedido de desistência da parte autora de ID 879406089.

Oportunamente, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
19/07/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 16:43

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:14

Conclusos para despacho
05/02/2022 01:22

Decorrido prazo de MARCIO CLEY LIMA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
10/01/2022 17:35

Juntada de pedido de desistência da ação
13/12/2021 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 10:12

Juntada de diligência
08/12/2021 02:03

Decorrido prazo de CCM - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 18:40

Juntada de embargos à ação monitória
16/11/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 10:56

Juntada de diligência
08/11/2021 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 15:15

Juntada de Certidão
18/02/2021 17:11

Juntada de manifestação
17/02/2021 10:40

Expedição de Mandado.
17/02/2021 10:40

Expedição de Mandado.
17/02/2021 10:33

Juntada de Certidão
15/02/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 11:04

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:49

Juntada de manifestação
10/09/2020 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 14:48

Conclusos para despacho
20/06/2020 13:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 00:56

Mandado devolvido sem cumprimento
28/10/2019 00:56

Juntada de diligência
27/10/2019 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/08/2019 12:05

Mandado devolvido sem cumprimento
30/08/2019 12:05

Juntada de diligência
30/08/2019 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/08/2019 02:10

Decorrido prazo de JACKSON FAIBY COSTA PINHEIRO em 28/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 12:31

Mandado devolvido cumprido
06/08/2019 12:31

Juntada de diligência
06/08/2019 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/07/2019 10:50

Expedição de Mandado.
01/07/2019 10:50

Expedição de Mandado.
01/07/2019 10:50

Expedição de Mandado.
29/06/2019 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 10:58

Conclusos para despacho
16/05/2019 10:57

Juntada de Certidão
13/05/2019 15:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
13/05/2019 15:50

Juntada de Informação de Prevenção.
03/05/2019 16:10

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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