08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0002414-35.2012.4.01.3508 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIO DANIEL GOBES, MARCIO DANIEL GOBES ME SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Sob análise execução fiscal objetivando o recebimento de crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

Compulsando os autos observa-se que a parte exequente requereu, em 22/06/2016 (ID 1016854854, p. 263), a suspensão da presente execução com fundamento no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, ficando o feito paralisado desde então, com posterior arquivamento provisório.

Ocorre que o feito encontra-se paralisado há mais de 5 (cinco) anos, sem que se visualize qualquer causa de suspensão ou impedimento do prazo prescricional.

Instada a se manifestar a parte exequente informou (ID 1252016271) com a consumação da prescrição intercorrente.

Relatado o essencial, passo a decidir.

Extrai-se dos autos que, foi determinada a suspensão prevista no art. 40, da Lei n. 6.830/80, sendo que, após o transcurso da suspensão, os autos permaneceram arquivados por prazo superior a 5 anos.

Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924 , V do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Itumbiara/GO, 5 de julho de 2023. assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara
18/10/2022 11:31

Juntada de substabelecimento
27/09/2022 01:48

Decorrido prazo de MARCIO DANIEL GOBES ME em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:43

Decorrido prazo de MARCIO DANIEL GOBES em 19/09/2022 23:59.
04/08/2022 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2022.
04/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 18:53

Juntada de manifestação
03/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0002414-35.2012.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIO DANIEL GOBES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WEBER BRAZ SILVA - GO30181 e ESTER SILVEIRA STOPA AFIF - GO7740 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DANIEL GOBES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITUMBIARA, 2 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
02/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:19

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2022 13:19

Juntada de volume
21/03/2022 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/02/2017 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA Nº. 396 PGFN
20/02/2017 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2017 17:35

Conclusos para despacho
22/07/2016 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2016 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2016 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2016 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DA SUSPENSÃO
20/03/2014 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO EM 20/03/2014 POR 12 MESES
12/03/2014 20:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2014 19:07

Conclusos para decisão
18/12/2013 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2013 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
03/10/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ACERCA DAS FLS. 204/216
03/10/2013 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/10/2013 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2013 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/09/2013 15:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/06/2013 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/06/2013 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2013 11:08

Conclusos para despacho
18/04/2013 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2013 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2013 07:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2013 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2013 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2013 11:47

Conclusos para despacho
04/12/2012 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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