29/09/2022 18:09

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 10:15

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
30/08/2022 03:12

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DUARTE PINTO em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:10

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE MACAPÁ em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - REGIÃO NORTE/ CENTRO-OESTE DO INSS em 19/08/2022 23:59.
28/07/2022 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 28/07/2022.
28/07/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015301-79.2021.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA DUARTE PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348, LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 e WALMIR VALENCA SILVA FILHO - AL11233 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE MACAPÁ e outros SENTENÇA I – Relatório Trata-se de mandado de segurança impetrado por Maria Antônia Duarte Pinto em face do Gerente Executivo do INSS e do Superintendente Regional Norte/Centro OESTE, por meio da qual pretende “o julgamento/análise do pedido administrativo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC, c/c art 49 e 7º, III da Lei nº 12.016/09, sob pena de arcar com multa diária (astreintes) de R$ 500,00 (quinhentos reais), caso haja o descumprimento da medida”.

A inicial veio instruída com documentos.

Após determinação para a parte autora emendar a petição inicial , a fim de corrigir irregularidades detectadas nos autos, sob pena de indeferimento da inicial (Ids. 802457095 e 867037065), a parte autora deixou não cumpriu a contento as determinações judiciais, conforme se depreende dos autos.

Tais as circunstâncias, os autos vieram em conclusão.

II - Fundamentação As providências determinadas por este Juízo não foram atendidas pela parte autora, não satisfazendo às disposições contidas no art. 319, incisos II e VII, do Código de Processo Civil.

Nessas hipóteses, dispõe o parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Nesse contexto, como a parte autora não supriu as deficiências apontadas, nada obstante tenha sido regularmente intimada para essa finalidade, impõe-se o indeferimento da petição inicial.

III - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c o art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, I, do mesmo Diploma Legal.

Sem custas e sem honorários.

Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Macapá/AP, data da assinatura. (assinado digitalmente) João Bosco Costa Soares da Silva Juiz Federal – 2ª Vara
26/07/2022 20:04

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 20:04

Juntada de Certidão
26/07/2022 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 20:04

Indeferida a petição inicial
10/06/2022 15:52

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/01/2022 08:35

Conclusos para julgamento
20/12/2021 11:01

Juntada de manifestação
17/12/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:58

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 15:04

Conclusos para decisão
08/12/2021 17:58

Juntada de emenda à inicial
03/12/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DUARTE PINTO em 01/12/2021 23:59.
05/11/2021 11:23

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 11:23

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:15

Juntada de manifestação
27/10/2021 15:11

Conclusos para decisão
27/10/2021 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP
27/10/2021 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2021 09:31

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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