TRF6 - 0000332-19.2012.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ: 04.129.964/0001-95

Advogados

FABRICIO LANDIM GAJO

OAB: 90883/MG

CPF *47.***.*01-00

MILIAN JERUSKA VIEIRA LOUREIRO

OAB: 84174/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

OS MESMOS

BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ: 04.129.964/0001-95

Advogados

FABRICIO LANDIM GAJO

OAB: 90883/MG

CPF *47.***.*01-00

MILIAN JERUSKA VIEIRA LOUREIRO

OAB: 84174/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 04/04/2025 18:37

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 04/04/2025 18:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/08/2023 11:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/08/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

  • 12/07/2023 23:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/07/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 17:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:24

    Juntada de Petição - Intimação

  • 07/07/2023 14:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/07/2023 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 29/05/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 12/05/2023 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:29

    Juntada de Petição - Intimação

  • 11/05/2023 16:01

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 16/09/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:45

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/09/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA

  • 01/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/07/2022 08:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/07/2022 08:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 23:17

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/06/2022 23:16

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 19/04/2022 13:53

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 02/02/2021 17:15

    Juntada de Petição - Certidão

  • 29/01/2021 18:03

    Juntada de Petição - Decisão

  • 26/10/2020 13:29

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 26/10/2020 13:29

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 28/09/2020 16:13

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/02/2019 19:18

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/02/2019 16:22

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/11/2018 12:10

    Juntada de Petição - Certidão

  • 30/05/2018 18:50

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 30/05/2018 18:50

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 28/05/2018 15:41

    Juntada de Petição - Mandado

  • 28/05/2018 15:30

    Juntada de Petição - Certidão

  • 21/05/2018 18:24

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/03/2018 19:21

    Juntada de Petição - Decisão

  • 26/02/2016 10:03

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/02/2016 10:26

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 12/02/2016 10:26

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 29/01/2016 14:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/11/2015 17:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/10/2015 14:25

    Juntada de Petição - Mandado

  • 28/10/2015 14:05

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/10/2015 13:49

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 28/10/2015 13:49

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 15/10/2015 15:56

    Juntada de Petição - Certidão

  • 13/10/2015 10:28

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/10/2015 19:25

    Juntada de Petição - Ementa

  • 08/10/2015 19:25

    Juntada de Petição - Relatório / Voto

  • 06/07/2015 16:08

    Juntada de Petição - Certidão

  • 15/06/2015 15:23

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 15/06/2015 15:23

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 03/06/2015 10:46

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/05/2015 14:33

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 27/05/2015 14:33

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 21/05/2015 16:52

    Juntada de Petição - Mandado

  • 21/05/2015 16:43

    Juntada de Petição - Certidão

  • 14/05/2015 17:13

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/05/2015 12:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 06/05/2015 16:48

    Juntada de Petição - Relatório / Voto

  • 06/05/2015 16:48

    Juntada de Petição - Ementa

  • 16/05/2014 17:42

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/05/2014 12:21

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 15/04/2014 11:10

    Juntada de Petição - Mandado

  • 15/04/2014 11:08

    Juntada de Petição - Certidão

  • 01/04/2014 18:38

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 20/03/2014 16:00

    Juntada de Petição - Certidão

  • 20/03/2014 15:58

    Juntada de Petição - Certidão

  • 22/01/2014 19:56

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 22/01/2014 19:56

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 17/01/2014 17:23

    Juntada de Petição - Mandado

  • 09/01/2014 18:26

    Juntada de Petição - Mandado

  • 19/12/2013 17:59

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 19/12/2013 17:59

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 19/12/2013 13:48

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/12/2013 20:40

    Juntada de Petição - Mandado

  • 13/12/2013 14:26

    Juntada de Petição - Certidão

  • 13/12/2013 14:23

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/12/2013 15:34

    Juntada de Petição - Decisão

  • 10/12/2013 18:18

    Juntada de Petição - Certidão

  • 10/12/2013 14:30

    Juntada de Petição - Certidão

  • 15/10/2013 18:06

    Juntada de Petição - Ato Ordinatório

  • 18/07/2013 16:53

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 18/07/2013 16:53

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 18/07/2013 16:53

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 18/07/2013 16:53

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 18/07/2013 15:48

    Juntada de Petição - Mandado

  • 11/07/2013 18:11

    Juntada de Petição - Mandado

  • 05/07/2013 13:06

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 05/07/2013 13:06

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 03/07/2013 15:19

    Juntada de Petição - Mandado

  • 03/07/2013 13:03

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/06/2013 16:48

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/06/2013 15:34

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/06/2013 15:34

    Juntada de Petição - Sentença

  • 13/05/2013 18:22

    Juntada de Petição - Formulário

  • 31/05/2012 16:44

    Juntada de Petição - Certidão

  • 30/05/2012 14:44

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 30/05/2012 14:42

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 21/05/2012 15:33

    Juntada de Petição - Mandado

  • 14/05/2012 14:17

    Juntada de Petição - Certidão

  • 15/03/2012 11:50

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/02/2012 16:24

    Juntada de Petição - Decisão

  • 08/02/2012 14:57

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 02/02/2012 15:17

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 30/01/2012 17:26

    Juntada de Petição - Ofício

  • 26/01/2012 14:03

    Juntada de Petição - Certidão

  • 25/01/2012 18:18

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 24/01/2012 16:13

    Juntada de Petição - Ofício

  • 17/01/2012 19:28

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/01/2012 18:10

    Juntada de Petição - Decisão

  • 13/01/2012 15:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/01/2012 16:34

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 09/01/2012 16:34

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 09/01/2012 16:33

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 09/01/2012 16:33

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 09/01/2012 16:33

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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