24/08/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 15:34

Juntada de diligência
22/08/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 09:10

Juntada de manifestação
11/08/2022 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2022 23:59.
01/08/2022 19:06

Juntada de parecer
30/07/2022 01:33

Juntada de manifestação
29/07/2022 15:05

Juntada de manifestação
28/07/2022 09:43

Expedição de Mandado.
28/07/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1025718-82.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ERNESTO KAKUEI TAKAKURA Advogados do(a) IMPETRANTE: AUGUSTO KUMMER - RS109916, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, JAQUELI GASPERINI - RS109786, MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - PA12399, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELÉM - PA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica. (DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE)
27/07/2022 16:22

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 16:22

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:03

Juntada de manifestação
15/07/2022 10:12

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
14/07/2022 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2022 14:45

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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