TRF1 - 0000397-46.2009.4.01.3600
1ª instância - 2ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2022 01:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/06/2010 17:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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18/06/2010 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 320, 4º PARÁGRAFO.
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18/06/2010 17:06
Conclusos para despacho
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18/06/2010 17:06
PROCESSO DIGITALIZADO
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27/05/2010 14:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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11/03/2010 17:21
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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13/01/2010 15:22
REMESSA ORDENADA: TRF
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13/01/2010 11:58
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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11/12/2009 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2009 08:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
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18/11/2009 18:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/11/2009 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/10/2009 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 28/10/2009
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20/10/2009 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/10/2009 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IMPETRADO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.
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15/10/2009 14:38
Conclusos para despacho
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08/10/2009 16:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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07/10/2009 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/09/2009 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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29/09/2009 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IMPETRANTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 12§ UNICO, LEI 1533/51. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES..
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21/09/2009 14:33
Conclusos para despacho
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17/09/2009 15:35
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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15/09/2009 19:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/09/2009 19:31
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/08/2009 09:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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27/08/2009 10:09
Conclusos para decisão
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25/08/2009 16:18
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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20/08/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2009 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/08/2009 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/08/2009 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA PRETENSÃO AOS EFEITOS INFRINGENTES QUE SE PRETENDE OBTER ATRAVÉS DOS EMBARGOS,MAF-SE O IMEPTRADO.
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05/08/2009 16:36
Conclusos para decisão
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05/08/2009 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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05/08/2009 16:30
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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24/07/2009 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 24/7/2009
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21/07/2009 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/07/2009 08:13
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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18/03/2009 16:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/03/2009 15:39
PARECER MPF: APRESENTADO
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05/03/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2009 12:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/02/2009 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/02/2009 15:04
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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17/02/2009 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/02/2009 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ. NACIONAL
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04/02/2009 08:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/02/2009 15:29
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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29/01/2009 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/01/2009 19:02
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ IMPETRADO
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28/01/2009 16:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ...PARA INDEFERIR A COMPENSACAO PLEITEADA... E SUSPENDER A EXIGIBILIDADE...INDEFIRO A EMENDA À INICIAL...
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27/01/2009 16:37
Conclusos para decisão
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27/01/2009 13:34
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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22/01/2009 00:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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20/01/2009 09:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/01/2009 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/01/2009 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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14/01/2009 18:03
Conclusos para decisão
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14/01/2009 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2009 17:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/01/2009 17:52
INICIAL AUTUADA
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14/01/2009 17:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2009
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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