TRF1 - 0002587-06.2014.4.01.3600

14/10/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 09:29

Juntada de Certidão

13/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 08:55

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022 16:45

Juntada de Certidão de julgamento

13/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 17:49

Incluído em pauta para 04/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

01/07/2022 18:29

Conclusos para decisão

01/07/2022 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022 18:29

Juntada de Certidão

01/07/2022 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/07/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/10/2020 14:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/10/2020 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/10/2020 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/10/2020 14:04

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

16/10/2020 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/10/2020 14:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/10/2020 10:22

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

09/10/2020 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2020 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2017 10:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

06/02/2017 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119162 PETIÇÃO

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/01/2017 06:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

06/12/2016 07:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2016 07:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/11/2016 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/11/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2016 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2016 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062223 CONTRA-RAZOES

24/10/2016 11:33

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016 17:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/10/2016 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040763 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/06/2016 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2016 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2016 07:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/06/2016 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3948508 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/06/2016 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946636 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

25/05/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/05/2016 14:30

PROCESSO REMETIDO

17/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

06/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.

03/05/2016 11:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016

20/11/2015 11:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2015 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/11/2015 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/10/2015 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3756696 PETIÇÃO

16/10/2015 08:29

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

24/09/2015 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3733875 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/09/2015 09:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 580/15 FN

11/09/2015 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724307 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/09/2015 12:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 580/2015 - FAZENDA NACIONAL

04/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 03/09/2015 (PÁGS: 3297 A 3504)

04/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 -

28/08/2015 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/08/2015 17:45

PROCESSO REMETIDO

25/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

12/08/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12.08.2015 PAGS. 348 A 365

06/08/2015 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2015

17/04/2015 16:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2015 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2015 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/04/2015 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615709 PETIÇÃO

09/04/2015 10:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 249/2015 - PRR

30/03/2015 10:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

25/03/2015 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/03/2015 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

25/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO