TRF1 - 0003413-95.2015.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de março de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: SUPER MACHADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: EMILIO NAGE HADDAD COUTINHO - MS10337-A O processo nº 0003413-95.2015.4.01.3600 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 05/05/2025 a 09-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
24/08/2022 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
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16/08/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA -
07/07/2022 19:58
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2022 15:43
Conclusos para decisão
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30/06/2022 15:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/06/2022 15:42
Juntada de Certidão
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30/06/2022 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado
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30/06/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 00:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/06/2022 13:56
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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15/06/2022 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
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15/06/2022 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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19/04/2022 11:19
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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29/01/2018 15:47
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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29/01/2018 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/01/2018 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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29/01/2018 15:36
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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29/01/2018 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/01/2018 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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29/01/2018 11:00
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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26/10/2017 07:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº332/2017 - FAZENDA NACIONAL.
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25/10/2017 09:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347036 PETIÇÃO
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16/10/2017 12:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 332/2017 - FAZENDA NACIONAL
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13/10/2017 07:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
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06/10/2017 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/10/2017 10:55
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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12/09/2017 13:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/09/2017 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/09/2017 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/09/2017 13:05
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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15/05/2017 10:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/03/2017 06:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº35/2017 - FAZENDA NACIONAL.
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13/03/2017 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153025 PETIÇÃO
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07/03/2017 11:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2017 - FAZENDA NACIONAL
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07/03/2017 09:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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24/02/2017 07:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/02/2017 07:16
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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24/01/2017 16:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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24/01/2017 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/01/2017 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/01/2017 16:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4102473 CONTRA-RAZOES
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25/11/2016 10:31
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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23/11/2016 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/11/2016 10:25
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/11/2016 10:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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14/11/2016 14:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 505/16 - FAZENDA NACIONAL
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11/11/2016 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073548 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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03/11/2016 12:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 505/2016 - FAZENDA NACIONAL
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21/10/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 20/10/2016 ÀS PAGS. 1076/1416
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21/10/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 -
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14/10/2016 10:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/10/2016 10:06
PROCESSO REMETIDO
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11/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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30/09/2016 13:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164
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27/09/2016 15:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016
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24/06/2016 08:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/06/2016 08:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/06/2016 08:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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17/06/2016 13:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941768 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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10/06/2016 11:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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06/06/2016 12:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL
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03/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674
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03/06/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -
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30/05/2016 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/05/2016 09:40
PROCESSO REMETIDO
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24/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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13/05/2016 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637
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10/05/2016 14:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016
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09/10/2015 16:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/10/2015 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/10/2015 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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03/09/2015 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3718210 PARECER (DO MPF)
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28/08/2015 10:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 549/2015 - PRR
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24/08/2015 12:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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12/08/2015 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/08/2015 19:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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12/08/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2015
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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