TRF1 - 0004488-72.2015.4.01.3600

11/10/2022 19:09

Juntada de Certidão de julgamento

20/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 17:39

Incluído em pauta para 11/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

27/08/2022 00:35

Decorrido prazo de PAO DA CASA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

22/07/2022 00:00

Citação

04/07/2022 16:44

Conclusos para decisão

04/07/2022 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022 16:44

Juntada de Certidão

04/07/2022 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 00:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022 13:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2022 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

15/06/2022 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2022 11:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/02/2021 16:23

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/02/2021 17:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

08/02/2021 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/02/2021 16:32

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

16/09/2020 15:18

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/09/2020 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/09/2020 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/04/2019 12:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

08/04/2019 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/04/2019 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/03/2019 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/03/2019 08:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/01/2019 12:46

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

30/01/2019 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2019 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2019 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/08/2018 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544687 PETIÇÃO

06/08/2018 14:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 140/2018 - FN

31/07/2018 15:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2018 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 140/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/07/2018 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/07/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/05/2017 10:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/03/2017 06:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº35/2017 - FAZENDA NACIONAL.

13/03/2017 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153026 PETIÇÃO

07/03/2017 11:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2017 - FAZENDA NACIONAL

07/03/2017 09:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/02/2017 07:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2017 07:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/02/2017 19:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/02/2017 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/02/2017 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2016 10:31

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

23/11/2016 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/11/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2016 10:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/11/2016 14:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 505/16 - FAZENDA NACIONAL

11/11/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073550 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/11/2016 12:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 505/2016 - FAZENDA NACIONAL

21/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 20/10/2016 ÀS PAGS. 1076/1416

21/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 -

14/10/2016 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2016 10:06

PROCESSO REMETIDO

11/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

30/09/2016 13:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164

27/09/2016 15:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016

24/06/2016 08:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2016 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2016 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/06/2016 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941769 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -

30/05/2016 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2016 09:40

PROCESSO REMETIDO

24/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

13/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637

10/05/2016 14:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016

05/10/2015 07:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2015 07:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/10/2015 07:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/09/2015 18:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730350 PARECER (DO MPF)

04/09/2015 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720422 DESISTENCIA DA ACAO

28/08/2015 10:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 549/2015 - PRR

24/08/2015 12:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

07/08/2015 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2015 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO