TRF1 - 0004460-25.2002.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR JOSE GUIMARAES BARRETTO

CPF *05.***.*28-00

EDITORA ART COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 63.327.530/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 02:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de EDITORA ART COMUNICACAO LTDA em 22/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de JAIR JOSE GUIMARAES BARRETTO em 15/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 19:37

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 11:46

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 00:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004460-25.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EDITORA ART COMUNICACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSELIO DA SILVA LIMA - PI2619 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR JOSE GUIMARAES BARRETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 28 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/07/2022 15:12

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/07/2022 15:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/07/2022 15:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/07/2022 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2022 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2022 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2022 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2022 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2022 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2022 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2021 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2021 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2020 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/04/2018 07:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1294

  • 27/03/2017 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2017 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 23.03.2017

  • 22/03/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2015 11:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

  • 07/12/2015 08:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4123

  • 20/03/2015 13:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2014 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2014 09:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/07/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2014 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 09:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 14/08/2013 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2594

  • 05/04/2013 11:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40. LEF

  • 24/05/2011 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2011 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2011 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2011 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/11/2010 14:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 703/2010

  • 29/04/2010 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 09:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO SOLICITADO PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 14/12/2009 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO

  • 10/12/2009 11:03

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2009 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 07:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 03/11/2009 14:25

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/09/2009 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2009 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 07:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2009 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2009 15:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 043 EM 10/03/2009

  • 06/03/2009 08:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/03/2009 08:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO DIA 06/03/2009

  • 26/02/2009 09:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/02/2009 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2009 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 07:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 10:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2008 12:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2008 12:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2008 16:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2007 07:59

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 05/07/2007 11:07

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO DE CONTA SOLICITADO JUNTO AO BACEN

  • 16/05/2007 18:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 16/05/2007 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 11:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 08/05/2007 07:58

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR

  • 03/05/2007 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO - PENHORA ON LINE

  • 17/04/2007 08:54

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2006 11:54

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 30/11/2006 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2006 11:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2006 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 17/04/2006 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2006 17:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2006 19:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2005 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2005 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2005 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2005 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2005 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2005 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2005 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 02/12/2004 18:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2004 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2004 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2004 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2004 16:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2004 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2004 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 16/01/2004 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2003 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2003 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FOI JUNTADA

  • 21/02/2003 11:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRAZO

  • 18/10/2002 08:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/10/2002 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2002 08:45

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2002 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 27/08/2002 12:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2002

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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