TRF1 - 1002645-61.2021.4.01.3821
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 18:29
Baixa Definitiva
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01/09/2022 18:29
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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29/07/2022 08:55
Publicado Sentença Tipo A em 29/07/2022.
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29/07/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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28/07/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1002645-61.2021.4.01.3821 ASSISTENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ASSISTENTE: GODIVA ALIMENTOS LTDA SENTENÇA - Tipo A Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.
Decido.
Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.
Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).
Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.
Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.
Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.
Intimem-se.
Muriaé, data e hora da assinatura.
Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé -
27/07/2022 16:47
Processo devolvido à Secretaria
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27/07/2022 16:47
Juntada de Certidão
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27/07/2022 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/07/2022 16:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/07/2022 16:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/07/2022 16:47
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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27/07/2022 16:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/07/2022 08:50
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 08:43
Juntada de petição intercorrente
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25/07/2022 10:25
Juntada de Certidão
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25/07/2022 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 12:25
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 15:50
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2021 18:18
Juntada de petição intercorrente
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15/10/2021 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 13:07
Juntada de Certidão
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20/08/2021 16:32
Juntada de Certidão
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19/08/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 07:25
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2021 07:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 17:07
Conclusos para despacho
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13/07/2021 17:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG
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13/07/2021 17:07
Juntada de Informação de Prevenção
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13/07/2021 12:31
Recebido pelo Distribuidor
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13/07/2021 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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