TRF1 - 0006938-85.2016.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA

CPF *98.***.*55-68

ALBINO DA CONCEICAO SANTOS

CPF *95.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 10:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/10/2022 10:12

    Juntada de termo

  • 05/10/2022 00:45

    Decorrido prazo de ALBINO DA CONCEICAO SANTOS em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de ALBINO DA CONCEICAO SANTOS em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 02:49

    Publicado Decisão em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006938-85.2016.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALBINO DA CONCEICAO SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA DECISÃO No presente feito houve designação de hasta pública para os dias 06 e 20 de outubro, conforme o Despacho ID 1298339282 e a Decisão ID 1235607294.

    A penhora do imóvel foi realizada através do Termo de Penhora ID 640673470, porém não houve avaliação dos imóveis.

    Foi expedido mandado para avaliação (ID 1253474782) em 04/08/2022.

    Tendo em vista a proximidade das datas, determino a suspensão da hasta pública designada.

    Devolvido o mandado para avaliação dos imóveis, determino a intimação do executado e seu cônjuge, se casado for, nos termos do art. 842 CPC.

    Cumprida a determinação acima, inclua-se o feito na data do próximo leilão.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 16/09/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 15:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/09/2022 13:48

    Juntada de termo

  • 16/09/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 08:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 02:08

    Publicado Despacho em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006938-85.2016.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALBINO DA CONCEICAO SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA DESPACHO Visando alcançar a efetividade nos mandados e cartas precatórias expedidos para reavaliação dos bens penhorados e atender as demais demandas da secretaria deste juízo.

    REDESIGNO a realização da hasta pública para os dias: a) primeiro leilão: dia 06 de outubro de 2022, às 14:00 horas; b) segundo leilão: dia 20 de outubro de 2022, às 14:00 horas, no sítio eletrônico www.dmleiloesjudiciais.com.br.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 31/08/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2022 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de ALBINO DA CONCEICAO SANTOS em 26/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 01:20

    Publicado Decisão em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006938-85.2016.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALBINO DA CONCEICAO SANTOS DECISÃO O feito encontra-se em fase de alienação judicial.

    Além disso, consta nos autos a penhora dos seguintes bens imóveis (ID 640673470): " 1 - Um imóvel, lote n.º 16-B, da Quadra n.º 63, situado à Rua 1º de Janeiro, na cidade de Araguaína/TO, com a área de 273,00m², sem benfeitorias, sendo pela Rua 1º de Janeiro 5,00m de frente; pela linha do fundo 9,00m; pela linha que divide com o lado direito 39,00m; e, pela linha que divide com o lado esquerdo 39,00m, registrado no Cartório de Registros de Imóveis de Araguaína/ TO sob a matrícula de nº 11.949. 2 - Uma parte de terras, desmembrada do LOTE Nº 06, da Quadra nº 63, situado à Rua 1º de Janeiro, na cidade de Araguaína/TO, com área de 143,70m², sem benfeitorias, sendo pela Rua 1º de Janeiro 13,00m de frente; pela linha do fundo 15,75m; pela linha que divide com o lote nº (05) 10,00m; e, pela linha que divide com a Rua Tiradentes 10,00m, registrado no Cartório de Registros de Imóveis de Araguaína/ TO sob a matrícula de nº 32.323." Determino a realização de hasta pública, procedendo-se aos seguintes atos: 1.

    NOMEIO, na qualidade de Leiloeiro Público e auxiliar deste Juízo, Danyllo de Oliveira Maia, registrado na Jucetins sob o nº. 2016.05.0017, a fim de que providencie a preparação deste feito para a alienação judicial (presencial e eletrônico) do(s) bem penhorado(s)/avaliado(s) apontado(s) nestes autos, motivo pelo qual concedo vista dos autos.

    Fixo a comissão do Leiloeiro ora nomeado em 5% (cinco por cento) sobre valor da arrematação.

    Caso haja adjudicação antes da hasta pública, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor devido à parte exequente, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), a ser paga por quem lhe der causa.

    O Leiloeiro deverá manifestar-se sobre a aceitação do encargo, bem como se o feito se encontra em ordem ou com pendências sanáveis para a realização da hasta pública.

    Em complemento às disposições legais, constituem encargo do Leiloeiro as seguintes providências: a) Diligências necessárias junto aos respectivos órgãos para obtenção de certidões atualizadas dos bens e verificação de suas regularidades. b) Convocação pessoal das partes e, quando for necessário, de terceiros (outros credores, cônjuge, etc.) acerca de todos os atos da hasta pública. c) Confecção do edital, o qual deverá ser enviado a este Juízo para aprovação, devendo ser observado, quando cabível, os seguintes requisitos: I- artigo 886, do Código de Processo Civil/2015; II - § 2º, do artigo 23, da Lei nº 6.830/80; III- exigência do pagamento de custas (artigo 1º, § 2º, da Lei nº 9.289/96); IV- artigo 98, da Lei nº 8.212/91 (com redação dada pela Lei nº 10.522/2002, artigo 34); V- advertência de que não sendo encontrado o(s) executado(s) para intimação pessoal, prevalecerá a intimação por edital; e VI- demais requisitos necessários para a exequibilidade do ato. d) Após aprovação, publicar o respectivo edital, conforme art. 884, I c/c art. 887, do CPC/2015. 2.

    Intime-se o leiloeiro nomeado, Sr.

    Danyllo de Oliveira Maia, preferencialmente por meio eletrônico, inclusive no e-mail [email protected], para efetuar todos os atos necessários à realização da hasta pública. 3.

    Designo as seguintes datas para a realização das hastas públicas: a) primeiro leilão: a) dia 15 de setembro de 2022, às 14:00 horas; b) segundo leilão: dia 29 de setembro de 2022, às 14:00 horas, no sítio eletrônico www.dmleiloesjudiciais.com.br. 4. intimar o executado, com antecedência mínima de cinco dias da realização do leilão, pelo sistema eletrônico, na pessoa de seu advogado, ou, caso não possua advogado nem defensor, mediante carta de intimação dirigida ao seu endereço (art. 889, I, CPC/2015); caso revel, sem curador especial, a intimação considerar-se-á feita por meio da publicação do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único, CPC/2015); 5. intimar o cônjuge do executado, por meio da publicação do próprio edital do leilão, caso não tenham sido encontrados, acerca da hasta pública; 6. intimar os advogados dos executados mediante publicação; 7. cientificar a parte exequente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da realização do leilão (art. 22, §2º, da Lei 6.830/80), bem como para trazer aos autos o valor atualizado do débito; 8. caso se verifique que os bens penhorados estejam hipotecados, intimar, com pelo menos cinco dias de antecedência, do(s) credor(es) hipotecário(s), caso não seja(m) ele(s), de qualquer modo, parte(s) na execução, devendo ser adotado o mesmo procedimento no caso de alienação fiduciária e penhoras concorrentes (art. 889, V, do CPC/2015); 9. requisitar ao CRI certidão de matrícula atualizada do imóvel; 10.

    Expedir carta precatória para reavaliação do(s) imóvel(is) penhorado(s) nos presentes autos; Cumpra-se.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 02/08/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 10:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 10:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/05/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:58

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/10/2021 10:27

    Juntada de termo

  • 02/09/2021 14:05

    Juntada de termo

  • 23/08/2021 09:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2021 23:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2021 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2020 03:45

    Decorrido prazo de ALBINO DA CONCEICAO SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 00:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 02:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2020 13:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 13:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/05/2020 19:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 00:20

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 17:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/04/2020 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 10:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 10:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 15:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2020 19:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 17:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.

  • 03/03/2020 17:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).

  • 29/01/2020 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD JÁ REALIZADOS. FEITO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE NO CNIB. AGUARDANDO RESPOSTA.

  • 04/11/2019 16:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/10/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 17:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/06/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2019 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 12:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR KARINE

  • 06/09/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2018 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2018 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2018 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/06/2018 15:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 30/05/2018 15:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2018 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 24/04/2018 11:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/04/2018 09:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 202/2017 DEVOLVIDA 19/12/17. MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAR

  • 09/01/2018 10:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2017 16:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/10/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/09/2017 12:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/07/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/05/2017 11:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/05/2017 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2017 13:57

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 20/09/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 16:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2016 16:48

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2016 10:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0000169-09.2016.4.01.3703

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