11/10/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 00:57

Juntada de razões de apelação criminal
10/08/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 05:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JARBAS AGUIAR DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 22:21

Juntada de petição intercorrente
30/07/2022 01:49

Publicado Despacho em 29/07/2022.
30/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0000169-09.2016.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO JARBAS AGUIAR DA SILVA DESPACHO Diante da tempestividade certificada em certidão retro e por haverem preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso de apelação de ID. 1111018250.

Intime-se a Defesa dativa do réu para apresentar razões de apelo, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP.

Após, vista ao MPF para contrarrazões no mesmo prazo.

Em seguida, remetam-se os autos, sem baixa e com termo de remessa, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Intimem-se.

Bacabal/MA, data do sistema.

DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto
27/07/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 17:05

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:13

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:09

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:06

Juntada de apelação
26/05/2022 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JARBAS AGUIAR DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
23/05/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 12:26

Juntada de diligência
18/05/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 12:00

Expedição de Mandado.
17/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
14/12/2021 23:19

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 23:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/03/2021 14:32

Conclusos para despacho
20/02/2021 11:01

Juntada de manifestação
11/02/2021 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JARBAS AGUIAR DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
26/01/2021 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JARBAS AGUIAR DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
19/01/2021 17:47

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:23

Mandado devolvido cumprido
14/01/2021 11:23

Juntada de diligência
11/12/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2020 19:07

Expedição de Mandado.
24/11/2020 18:27

Juntada de Parecer
23/11/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:30

Juntada de Certidão de processo migrado
23/11/2020 17:29

Juntada de volume
23/11/2020 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2020 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2020 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2020 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF
27/10/2020 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2020 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/08/2020 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/09/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/08/2019 16:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
05/06/2018 08:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/05/2018 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2018 15:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/05/2018 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2018 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/04/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/04/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/04/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/04/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/04/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/03/2018 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2018 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2018 13:46

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
26/02/2018 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2018 14:24

Conclusos para despacho
04/12/2017 12:47

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - RÉU CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS
30/11/2017 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2017 10:02

Conclusos para despacho
13/11/2017 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2017 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/10/2017 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 014965 - PROCURAÇÃO
25/10/2017 14:41

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
24/10/2017 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2017 14:33

Conclusos para despacho
20/10/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÕES Nº 457-2017, 458-2017, 459-2017, 460-2017 e 492-2017
20/10/2017 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ciência do MPF acerca de designação de audiência
19/10/2017 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO
10/10/2017 20:33

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
04/10/2017 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
22/09/2017 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2017 13:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 492
18/09/2017 10:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 457; 458; 459; 460/2017
13/09/2017 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2017 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2017 19:49

Conclusos para despacho
30/08/2017 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2017 12:00

Conclusos para decisão
16/05/2017 11:47

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N° 81/2017/SECRI
16/05/2017 11:47

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 82/2017/SECRI
05/05/2017 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/03/2017 09:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO REU FRANCISCO JARBAS
27/03/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
24/03/2017 10:47

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
22/03/2017 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2016 15:26

Conclusos para decisão
28/09/2016 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/09/2016 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 78
27/09/2016 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA
01/08/2016 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES A REPEITO DA CARTA PRECATÓRIA
01/08/2016 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2016 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/05/2016 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/02/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF
20/01/2016 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/01/2016 09:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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