TRF1 - 0006655-69.2009.4.01.3601
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2022 01:49
Publicado Sentença Tipo B em 07/10/2022.
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08/10/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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06/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006655-69.2009.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de JUVENAL ROCHA VIANOARY FLAVIO SWENSON HERNANDES.
Instada a se pronunciar sobre o decurso do prazo prescricional, a exequente reconheceu a incidência da prescrição intercorrente sobre o crédito executado neste feito (id. 1345417255). É o que importa relatar.
Decido.
Pelo preceito do art. 40, §4º da LEF, transcorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, estabelecido pelo art. 174 do CTN, a contar, se for o caso, do escoamento do prazo de um ano do despacho que ordena a suspensão e arquivamento do processo, não sendo arguidas causas suspensivas e interruptivas do prazo prescricional, pode o juiz, de ofício, decretar a prescrição intercorrente.
Ademais, decorrido o prazo prescricional, não resta ao credor qualquer interesse em promover o andamento do feito, máxime considerando que a prescrição exclui o próprio crédito tributário e permite, inclusive, ao contribuinte, a repetição do indébito caso haja pagamento.
No caso dos autos, decorridos mais de 05 (cinco) anos do arquivamento sem baixa do feito e intimado a se pronunciar sobre a prescrição intercorrente, a exequente não apresentou quaisquer causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.
Ante o exposto, quanto ao crédito cobrado no presente feito, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 40, §4º da Lei nº 6.830/80, 174 do CTN e 487, II, do CPC.
Sem custas e honorários.
Levante-se eventual penhora, se houver.
Considerando a preclusão lógica, decorrente do próprio pedido de extinção do feito, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a exequente e, após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. (Assinado e datado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta -
05/10/2022 15:33
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2022 15:33
Juntada de Certidão
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05/10/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2022 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/10/2022 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/10/2022 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/10/2022 12:53
Conclusos para julgamento
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04/10/2022 20:06
Juntada de manifestação
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27/09/2022 15:05
Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2022 15:05
Juntada de Certidão
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27/09/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 14:23
Conclusos para despacho
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26/09/2022 14:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/09/2022 08:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 01:07
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MENEZES PESSOA em 15/09/2022 23:59.
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09/09/2022 01:01
Decorrido prazo de ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:33
Decorrido prazo de REDEX - RECINTO ESPECIAL DE EXPORTACAO DE CACERES LTDA - EPP em 08/09/2022 23:59.
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25/07/2022 00:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/07/2022.
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25/07/2022 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/07/2022.
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23/07/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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23/07/2022 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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22/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0006655-69.2009.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CÁCERES, 21 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
21/07/2022 12:46
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
21/07/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 12:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/04/2022 17:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/08/2016 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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10/08/2016 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/07/2016 08:50
Conclusos para despacho
-
10/06/2016 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2016 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2016 11:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/04/2016 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM E, CONVALIDO OS DESPACHOS DE REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO AOS SÓCIOS (FLS. 97 E 135), BEM COMO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DELE DECORRENTES. INTIMEM-SE. NA MESMA
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28/05/2015 17:24
Conclusos para despacho
-
05/05/2015 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2015 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/04/2015 16:49
Conclusos para decisão
-
17/03/2015 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2015 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2015 12:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/01/2015 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/11/2014 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/11/2014 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/11/2014 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/11/2014 17:14
Conclusos para decisão
-
01/09/2014 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2014 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2014 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2014 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/06/2014 17:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/05/2014 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2014 15:58
OFICIO EXPEDIDO
-
11/04/2014 15:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/04/2014 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/03/2014 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2014 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
16/12/2013 15:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/12/2013 15:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/12/2013 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2013 10:16
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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30/10/2013 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
16/09/2013 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/09/2013 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2013 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2013 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2013 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/08/2013 17:53
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
30/07/2013 12:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL EM DESFAVOR DO REDEX - RECINTO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO DE CÁCERES LTDA, ARY FLÁVIO SWENSON HERNANDES E ANDRÉ LUIZ MENEZES PESSOA, VISANDO À COBRANÇA DE
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05/07/2013 13:30
Conclusos para despacho
-
08/05/2013 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2013 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2013 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2013 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2013 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/03/2013 12:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/03/2013 14:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/02/2013 16:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/01/2013 20:00
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 79/2013
-
25/01/2013 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 79/2013
-
11/12/2012 18:46
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
24/10/2012 18:35
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
18/10/2012 16:37
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
11/10/2012 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2012 17:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/10/2012 14:56
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
09/10/2012 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Á SEPJU para inclusão no polo passivo da presente execução o sócio administrador da empresa executada.
-
09/10/2012 18:55
Conclusos para despacho
-
24/09/2012 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT DO EXEQUENTE
-
21/09/2012 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2012 10:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/07/2012 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/07/2012 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/06/2012 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA BACEN JUD
-
12/06/2012 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACEN
-
22/05/2012 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DO EXEQUENTE.
-
22/05/2012 14:44
Conclusos para despacho
-
19/03/2012 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT DO EXEQUENTE
-
19/03/2012 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2012 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2012 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2012 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/01/2012 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA DEFENSORIA PÚBLICA
-
12/01/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2011 09:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
15/12/2011 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/12/2011 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante das certidões de fls. 100 e 110, decreto a revelia dos executados. Assim, nomeio a DPU para atuar nos processos.
-
14/12/2011 18:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2011 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
10/10/2011 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 10/10/2011
-
05/10/2011 11:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
05/10/2011 11:45
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
05/10/2011 11:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
03/10/2011 12:49
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
16/09/2011 15:44
CitaçãoORDENADA
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12/09/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇAO DO CORRESPONSAVEL
-
12/09/2011 18:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2011 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/06/2011 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2011 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/06/2011 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/06/2011 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/04/2011 14:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/03/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
11/03/2011 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 11/03/2011
-
11/03/2011 16:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/03/2011 16:21
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
11/03/2011 16:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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10/03/2011 16:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/03/2011 16:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
21/02/2011 17:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/02/2011 17:10
CitaçãoORDENADA
-
01/12/2010 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2010 07:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/11/2010 14:36
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
29/11/2010 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determ. citação por edital e inclusão no pólo passivo do sócio administrador
-
29/11/2010 14:34
Conclusos para despacho
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13/09/2010 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZ NACIONAL
-
08/09/2010 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2010 12:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/07/2010 19:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/07/2010 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2010 09:17
Conclusos para despacho
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24/06/2010 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2010 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2010 12:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2010 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/03/2010 12:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
10/02/2010 14:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
18/01/2010 15:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEV. DE MANDADO
-
18/01/2010 15:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEV. DE MANDADO
-
15/01/2010 17:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/01/2010 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/01/2010 17:39
Conclusos para decisão
-
10/11/2009 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2009 17:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/11/2009 17:58
INICIAL AUTUADA
-
09/11/2009 17:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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