04/09/2025 11:12

Juntado(a)
04/09/2025 11:02

Juntado(a)
05/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
27/06/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
25/06/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/06/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:15

Decisão interlocutória
24/06/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 08:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBERTO GUSMAO BRITO<br>Data: 28/10/2022
12/03/2025 00:47

Juntada de Petição
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:01

Juntada de Petição
09/09/2024 14:02

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/08/2024 19:45

Juntada de Petição - Juntada de parecer
02/08/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 16:00

Juntado(a) - Juntada de volume
01/08/2024 15:26

Juntado(a) - Juntada de volume
03/06/2024 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/06/2024 15:15

Juntado(a) - Juntada de volume
11/03/2024 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial
08/03/2024 11:14

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
08/03/2024 11:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
12/10/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 22/08/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - QUARTA TURMA
25/08/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 155, § 4º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DOSIMETRIA ESCORREITA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Apelação criminal interposta pelo réu Roberto Gusmão Brito contra a sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, às penas definitivas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, e de 06 (seis) dias-multa. 2.

Consta na denúncia que, no dia 25/01/2014, o apelante e o corréu Roberto Marcel Dias tentaram subtrair, mediante fraude, coisa alheia móvel, instalando dispositivos em um dos caixas eletrônicos e afixando um aparelho telefônico na parede da agência da CEF em Santa Rita do Sapucaí-MG, não se consumando o delito por circunstâncias alheias às suas vontades. 3.

A materialidade e a autoria delitiva estão comprovadas pelo auto de prisão em flagrante delito, boletim de ocorrência, laudo pericial dos registros de áudio e imagens, laudo técnico pericial do local do crime, auto de apreensão e depoimentos prestados por testemunhas na fase de inquérito policial e confirmados em juízo. 4.

Dosimetria.

O juízo de origem considerou todas as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu, fixando a pena-base no mínimo legal, a saber, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Inexistentes atenuantes e agravantes a serem consideradas.

Reduzida a pena na terceira fase em razão da causa de diminuição prevista no art. 14, II, do Código Penal, tornou-se definitiva em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e 06 (seis) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 5.

O juizo de origem substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários mínimos.

Na espécie, a fixação da pena pecuniária mostra-se proporcional e adequada para a reprimenda do delito, cabendo ao Juízo da Execução avaliar eventual dificuldade financeira do réu para o cumprimento da pena pecuniária definida neste processo, inclusive eventual deferimento de pedido de parcelamento. 6.

Apelação desprovida.

Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 09 de agosto de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
20/08/2022 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/07/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 09 de agosto de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ap #0009090-45.2002.4.01.3800 (2002.38.00.009053-0) / MG RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES REVISOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA Ap #0002530-37.2009.4.01.3802 (2009.38.02.002532-3) / MG RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES REVISOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES REVISOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
20/11/2019 15:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/11/2019 12:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
22/10/2019 15:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 9195
04/10/2019 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2019 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2019 11:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2019 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/09/2019 10:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 8138
09/09/2019 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2019 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/09/2019 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DRA. ESTEFANY
02/09/2019 14:32

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRA ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE
16/08/2019 18:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2019 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/08/2019 14:23

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO
08/08/2019 18:22

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREP - TJMG (RECEBIDO EM 24/07/2019)
10/07/2019 16:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF. 21/06/2019
14/06/2019 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/06/2019 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ROBERTO GUSMÃO BRITO
11/06/2019 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2019 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREP / TJMG
30/05/2019 19:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 265/2019 - COREP TJMG
27/05/2019 18:08

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SENTENÇA CONDENATÓRIA
02/04/2019 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2019 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019 11:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
01/04/2019 16:55

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
26/02/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo para o réu Roberto Gusmão Brito recorrer da sentença de fls. 103-109. Certidão de fls. 119.
26/02/2019 15:07

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 346/2018
26/02/2019 15:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/02/2019 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de consulta de andamento processual
15/02/2019 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2018 19:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2018 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2018 15:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 346/2018
31/10/2018 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/10/2018 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/10/2018 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/10/2018 14:27

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
18/10/2018 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2018 17:37

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 9496
20/09/2018 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/09/2018 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intime-se o réu ROBERTO GUSMÃO BRITO, por meio de seu defensor constituído, para apresentar, no prazo de 05(cinco) dias, as alegações finais, conforme decisão de f.78.
06/09/2018 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2018 16:52

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
31/08/2018 16:48

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 168/2018
31/08/2018 16:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 168/2018
31/08/2018 16:47

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 93/2018
31/08/2018 16:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 93/2018
29/08/2018 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2018 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2018 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2018 12:46

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
20/08/2018 14:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM AUDIENCIA
20/08/2018 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/08/2018 14:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/08/2018 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRA CERTIDAO DE INTIMAÇÃO DO REU ROBERTO GUSMÃO BRITO
17/08/2018 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 775/2018
17/08/2018 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2018 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2018 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2018 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2018 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2018 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PROT 7044
13/08/2018 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 7ª VF DE SÃO PAULO/SP - DESPACHO VIDEOCONF
03/08/2018 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7ª VF DE SÃO PAULO/SP
30/07/2018 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 775/2018 - TEST. EMERSON LUIS DE SOUZA
20/07/2018 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2018 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP 168/2018 À SEPREC DE BH
20/07/2018 09:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 168/2018|:VIDEOCONFERÊNCIA COM BH
19/07/2018 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2018 11:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 275-2018
05/07/2018 15:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
05/07/2018 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2018 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/07/2018 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO REU ROBERTO GUSMÃO BRITO SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
04/07/2018 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2018 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2018 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2018 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7ª VF SJSP - AGENDAMENTO VIDEOCONFERÊNCIA
14/06/2018 11:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INQUIRIÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO DE 2 RÉUS
13/06/2018 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2018 12:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/04/2018 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/04/2018 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/04/2018 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/03/2018 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2018 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2018 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2017 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/11/2017 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REFERENTE AO EDITAL 21/2017 - REU ROBERTO MACIEL DIAS
28/09/2017 14:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/09/2017 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/09/2017 17:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/09/2017 12:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/09/2017 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
31/07/2017 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2017 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2017 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2017 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2017 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2017 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2017 13:54

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 94/2017
29/06/2017 13:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 94/2017: CITAÇÃO
08/03/2017 19:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 94/2017: CITAR ROBERTO MACIEL DIAS
07/03/2017 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVO ENDEREÇO DO RÉU
06/03/2017 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2017 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2017 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF
23/02/2017 10:11

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 46/2017
23/02/2017 10:10

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 46/2017
26/01/2017 14:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/01/2017 16:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2017 18:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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