TRF1 - 0000233-32.2006.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCEU DIAS DA SILVA - EPP

CNPJ: 02.478.486/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 31/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 10:06

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 07:24

    Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000233-32.2006.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALCEU DIAS DA SILVA - EPP SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 06/08/2022 04:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2022 04:47

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 04:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2022 04:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2022 04:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2022 04:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2022 21:26

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 08:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000233-32.2006.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALCEU DIAS DA SILVA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU DIAS DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 27 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2022 11:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2022 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/07/2022 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2022 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2022 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2022 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2022 21:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2022 13:26

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/08/2012 17:47

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 31/08/2012 17:47

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/08/2012 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2012 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 10:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/08/2009 10:13

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/08/2009 10:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2009 15:36

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/04/2009 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

  • 24/03/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2009 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 587.

  • 15/01/2009 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2008 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2008 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2008 17:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 09:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2007 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 06/09/2007 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2007 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2007 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2007 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 02/07/2007 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 14:59

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 01/06/2007 14:58

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 28/05/2007 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2007 08:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 28/02/2007 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 16:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2006 14:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2006 15:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2006 17:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2006 12:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2006 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2006 15:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2006 17:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/04/2006 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 16:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2006 17:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/02/2006 17:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/02/2006 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2006 19:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2006 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 19:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2006

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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