TRF1 - 1016898-97.2019.4.01.3700

1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA SILVA PAIXAO

CPF *04.***.*74-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ: 15.126.437/0001-43

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

MUNICIPIO DE BURITICUPU

CNPJ: 01.612.525/0001-40

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS DA EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES

Advogados

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO

OAB: 9111/AL

CPF *58.***.*72-00

TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS

OAB: 4157/MA

CPF *49.***.*40-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 01/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 09:40

    Juntada de documentos diversos

  • 23/02/2023 11:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/02/2023 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2023 10:14

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2023 14:52

    Juntada de documentos diversos

  • 07/02/2023 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 10:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/06/2022 15:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 16/09/2021 23:06

    Juntada de Informação

  • 16/09/2021 23:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/09/2021 23:04

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 09:40

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 23:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 30/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 08:32

    Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA PAIXAO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 07:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 14:22

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/08/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 12:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/08/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 12:04

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/05/2021 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 12:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/05/2021 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2021 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2020 11:43

    Juntada de documentos diversos

  • 15/10/2020 08:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2020 11:52

    Juntada de informação

  • 01/06/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 19:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 16:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 16:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:30

    Outras Decisões

  • 13/05/2020 20:54

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 16:04

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2020 15:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/05/2020 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2020 10:03

    Juntada de informação

  • 07/05/2020 18:49

    Juntada de informação

  • 07/05/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 17:05

    Outras Decisões

  • 07/05/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2020 19:20

    Juntada de documentos diversos

  • 06/05/2020 19:16

    Juntada de documentos diversos

  • 06/05/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 17:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/05/2020 17:07

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2020 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 10:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/04/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 14:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/04/2020 21:20

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2020 23:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/03/2020 23:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/03/2020 15:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/03/2020 15:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/03/2020 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/03/2020 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 14:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 10:33

    Juntada de documentos diversos

  • 05/03/2020 16:32

    Juntada de documentos diversos

  • 05/03/2020 15:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2020 05:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 04/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/03/2020 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2020 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2020 11:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/02/2020 11:11

    Juntada de diligência

  • 21/02/2020 10:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/02/2020 10:54

    Juntada de diligência

  • 19/02/2020 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2020 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/02/2020 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 16:34

    Outras Decisões

  • 13/02/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:29

    Juntada de Certidão.

  • 24/01/2020 11:05

    Juntada de documentos diversos

  • 23/01/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 15:52

    Juntada de documentos diversos

  • 23/01/2020 15:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2020 12:49

    Juntada de informação

  • 13/12/2019 17:23

    Juntada de manifestação

  • 11/12/2019 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2019 19:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/12/2019 19:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/12/2019 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2019 22:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/12/2019 22:04

    Juntada de diligência

  • 06/12/2019 17:52

    Juntada de contestação

  • 06/12/2019 16:09

    Juntada de impugnação

  • 05/12/2019 12:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/11/2019 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/11/2019 12:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/11/2019 12:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/11/2019 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/11/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 12:21

    Juntada de documentos diversos

  • 28/11/2019 11:36

    Juntada de contestação

  • 21/11/2019 13:41

    Juntada de documentos diversos

  • 20/11/2019 15:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2019 18:03

    Juntada de contestação

  • 07/11/2019 11:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/11/2019 11:37

    Juntada de diligência

  • 07/11/2019 11:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/11/2019 11:03

    Juntada de diligência

  • 07/11/2019 10:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/11/2019 10:58

    Juntada de diligência

  • 01/11/2019 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2019 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2019 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2019 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2019 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2019 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2019 16:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2019 14:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2019 12:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 13:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/10/2019 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2019 17:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/10/2019 17:37

    Juntada de diligência

  • 18/10/2019 15:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/10/2019 15:51

    Juntada de diligência

  • 18/10/2019 15:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/10/2019 15:38

    Juntada de diligência

  • 17/10/2019 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/10/2019 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/10/2019 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/10/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 11:40

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2019 17:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2019 15:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/10/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 13:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

  • 15/10/2019 13:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/10/2019 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2019 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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