27/08/2022 08:21

Baixa Definitiva
27/08/2022 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/08/2022 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO PRADO MARQUES em 15/08/2022 23:59.
22/07/2022 02:13

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2022.
22/07/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 10:06

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.

Secret. : PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008961-19.2022.4.01.3801 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CLAUDIO PRADO MARQUES Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO PRADO MARQUES - MG209388 IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO - JUIZ DE FORA - MG e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, denego a segurança pleiteada e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI do CPC.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas, determinando, contudo, a suspensão da obrigação nos termos do §3º do art. 98 do CPC, uma vez que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.

Considerando o disposto no §3º do art. 1.010 do CPC, caso haja recurso de apelação, intime(m)-se o(s)recorrido(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observando o disposto no §2º do art. 1.009 do CPC.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. (...)
20/07/2022 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/07/2022 17:26

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/07/2022 16:22

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 16:22

Declarada incompetência
30/06/2022 13:49

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
29/06/2022 11:06

Conclusos para decisão
29/06/2022 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
29/06/2022 06:52

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2022 17:58

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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