21/11/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:05

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:02

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 08:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/09/2022 08:40

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 09:14

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 21:24

Juntada de manifestação
08/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
08/08/2022 16:32

Expedição de Documento Precatório.
03/08/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 14:48

Juntada de Certidão
02/08/2022 03:41

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.
02/08/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/08/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1008875-85.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLEONILDA SANTANA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIA CLEONILDA SANTANA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $65,000.00, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1186433272), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 115.924,09 (cento e quinze mil e novecentos e vinte e quatro reais e nove centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 1240140795).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1240140795. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
29/07/2022 12:12

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 12:12

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 12:12

Homologada a Transação
28/07/2022 11:07

Conclusos para julgamento
28/07/2022 10:22

Juntada de manifestação
18/07/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 14:04

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 18:13

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 18:13

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:32

Conclusos para despacho
23/05/2022 06:56

Juntada de manifestação
30/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA CLEONILDA SANTANA em 29/04/2022 23:59.
04/03/2022 12:31

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 12:31

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:04

Juntada de manifestação
20/02/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2022 09:58

Juntada de Certidão
20/02/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:36

Conclusos para despacho
10/02/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA CLEONILDA SANTANA em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 07:20

Juntada de manifestação
06/12/2021 09:59

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 09:59

Juntada de Certidão
06/12/2021 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:55

Conclusos para despacho
30/11/2021 00:22

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 09:28

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 09:28

Juntada de Certidão
26/11/2021 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:14

Conclusos para despacho
19/10/2021 02:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.
14/09/2021 12:16

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 12:16

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:21

Conclusos para despacho
13/09/2021 16:53

Juntada de manifestação
03/09/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 14:35

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:05

Conclusos para despacho
21/07/2021 06:54

Juntada de manifestação
24/06/2021 11:02

Juntada de manifestação
23/06/2021 10:02

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 10:02

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 09:46

Conclusos para despacho
23/06/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIA CLEONILDA SANTANA em 22/06/2021 23:59.
21/06/2021 20:02

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 01:15

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 01:15

Juntada de Certidão
12/05/2021 01:15

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 01:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 00:59

Conclusos para despacho
12/05/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIA CLEONILDA SANTANA em 11/05/2021 23:59.
08/04/2021 12:36

Juntada de Certidão
08/04/2021 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:29

Conclusos para despacho
07/04/2021 10:30

Juntada de contestação
07/04/2021 10:27

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
05/02/2021 19:30

Juntada de Certidão
05/02/2021 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 11:02

Conclusos para despacho
21/12/2020 16:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
21/12/2020 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2020 11:11

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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