05/09/2025 15:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
19/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
19/03/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
19/03/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
18/03/2025 14:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*05-58 processada no TRF6 com o no. 60020082820254069388/TRF (GURGEL MACHADO LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/03/2025 14:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*05-58 processada no TRF6 com o no. 60020082820254069388/TRF (FRANCISCO DAMASCENO NETO)
17/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:52

Despacho
17/03/2025 09:41

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
13/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
13/03/2025 13:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*05-58
11/03/2025 12:51

Juntado(a)
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
22/02/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/02/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*05-58
19/02/2025 15:14

Juntado(a)
31/01/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
31/01/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/01/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 180
29/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*05-58
24/01/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
24/01/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
23/01/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/01/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/01/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:19

Despacho
25/08/2024 16:07

Juntada de Petição
22/08/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 12:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/08/2024 12:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 12:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
22/08/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/08/2024 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 21:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/07/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
04/06/2024 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/04/2024 09:20

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
23/04/2024 09:20

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
18/04/2024 10:12

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2024 10:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
17/04/2024 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 15:38

Juntado(a) - Decisão
29/11/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/11/2023 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 17:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
29/11/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Juntada de réplica
10/10/2023 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 18:48

Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/08/2023 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 17:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/06/2023 19:03

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
17/05/2023 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 19:21

Juntado(a) - Decisão
27/02/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/02/2023 14:17

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
27/01/2023 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/01/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:15

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
18/01/2023 15:29

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
18/01/2023 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/11/2022 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 16:01

Juntado(a) - Decisão
04/10/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/10/2022 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 17:14

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/08/2022 19:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/08/2022 13:33

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
08/08/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 13:16

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
08/08/2022 13:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 13:11

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
19/07/2022 15:24

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
14/07/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/06/2022 21:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/04/2022 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/04/2022 15:43

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
29/03/2022 20:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/03/2022 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 14:28

Cancelada a movimentação processual
09/02/2022 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/01/2022 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 18:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/12/2021 17:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/12/2021 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/12/2021 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASCENO NETO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 19:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.
12/11/2021 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2021 04:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASCENO NETO em 20/04/2021 23:59.
26/04/2021 07:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Sr. Gerente-Executivo/Chefe da Agência da Previdência Social em Belo Horizonte em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Sr. Gerente-Executivo/Chefe da Agência da Previdência Social em Belo Horizonte em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Sr. Gerente-Executivo/Chefe da Agência da Previdência Social em Belo Horizonte em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 03:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Sr. Gerente-Executivo/Chefe da Agência da Previdência Social em Belo Horizonte em 15/04/2021 23:59.
07/03/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
03/03/2021 19:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0018523-58.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO DAMASCENO NETO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Sr.

Gerente-Executivo/Chefe da Agência da Previdência Social em Belo Horizonte Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/02/2021 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2021 12:31

Juntado(a) - Petição Inicial
03/02/2021 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/11/2020 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2020 15:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2020 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/03/2019 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO INSS - FL. 226.
23/01/2019 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/10/2018 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/10/2018 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2018 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS
01/10/2018 17:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2018 17:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
09/08/2018 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2018 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2018 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2018 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1358/APSADJ DO INSS
08/05/2018 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2018 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2018 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO INSS
30/01/2018 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO IMPETRANTE
29/11/2017 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2017 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS
24/10/2017 15:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2017 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 208, ITEM 2, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
14/09/2017 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2017 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2017 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2017 18:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA AOS AUTOS DO OF SECVA Nº 181/2017 CUMPRIDO
25/07/2017 09:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO O OF SECVA N 181/2017 À AUTORIDADE IMPETRADA
10/07/2017 14:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2017 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2016 17:51

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/11/2016 17:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
06/10/2011 13:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/10/2011 11:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2011 11:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
22/09/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2011 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
16/09/2011 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2011 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2011 09:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/09/2011 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/08/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS
11/08/2011 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/08/2011 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/08/2011 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/08/2011 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/08/2011 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/08/2011 09:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/07/2011 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/06/2011 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/06/2011 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/06/2011 08:53

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
30/06/2011 08:52

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
30/06/2011 08:52

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
30/06/2011 08:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO/ EFEITO DEVOLUTIVO.
28/06/2011 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/06/2011 15:26

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
28/06/2011 15:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
31/05/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
16/05/2011 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/05/2011 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/05/2011 14:11

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
03/05/2011 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/05/2011 13:52

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
11/04/2011 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2011 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2011 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/04/2011 13:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/04/2011 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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