TRF1 - 0006928-52.2016.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ: 23.066.632/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 23:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 04:44

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0006928-52.2016.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILDISON LORRAN TELES LOBATO - AP3003 DECISÃO Cuidam os autos de Cumprimento Definitivo de Sentença contra a Fazenda Pública aviado pelo Ministério Público Federal - MPF em face do Município de Tartarugalzinho/AP, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer vertida da sentença id. 746527520 – páginas 169-179 dos autos em epígrafe, mantida em grau de recurso pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme acórdão id. 746527525, transitado em julgado.

    Em petição id. 1152651759, o devedor requereu habilitação de novo procurador judicial, conforme Decreto nº 057/2022-GAB/PMT (documento id. 1152651761), ao passo que, na petição id. 1178828257, requereu a concessão de prazo de 90 (noventa) dias para cumprir integralmente a obrigação de fazer vertida do título judicial.

    Intimado a se manifestar sobre o pedido supra, o MPF a ele aquiesceu, conforme petição id. 1180925288, formulando o seguinte pedido: “Outrossim, requer a inclusão das íntegras das licitações, contratos e convênios do município em suas respectivas abas no sítio eletrônico para efetiva implementação do portal de transparência do município de Tartarugalzinho/AP”. É o que importa relatar.

    Decido.

    Considerando a expressa concordância do MPF sobre a concessão de prazo para integral cumprimento da obrigação de fazer requerida nos autos, DEFIRO o pedido constante da petição id. 1178828257, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, lapso temporal no qual também deverá o devedor comprovar a inclusão das íntegras das licitações, contratos e convênios do município em suas respectivas abas no sítio eletrônico para efetiva implementação do portal de transparência, tal qual requerido pelo MPF na petição id. 1180925288.

    Anote-se a habilitação do novo procurador do devedor Município de Tartarugalzinho/AP, conforme Decreto nº 057/2022-GAB/PMT (documento id. 1152651761).

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/07/2022 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 17:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2022 17:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2022 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 20:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 20:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 20:14

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:25

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2022 22:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:34

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/03/2022 22:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 22:09

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 22:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 22:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 08:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 02/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 07:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2022 23:59.

  • 10/01/2022 23:23

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 17:02

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 09:53

    Juntada de renúncia de mandato

  • 28/11/2021 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 13:17

    Juntada de petição inicial

  • 26/01/2020 03:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/06/2018 18:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/06/2018 10:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/06/2018 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 05/06/2018, PROT. 2036

  • 05/06/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 18/05/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2018 10:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES PROTOCOLADA EM 10.05.2018, PROT. 1710.

  • 10/05/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.

  • 13/04/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MPF.

  • 09/04/2018 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ) 1 - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pelo requerido (fls. 141-157), intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos dos artigos 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil.

  • 09/04/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 06/04/2018, PROT. 1230. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/04/2018 16:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO PROTOCOLADA EM 06/04/2018, PROT. 1229

  • 06/04/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2018 18:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1231/20147, DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2018 18:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 003/2018 DEVOLVIA PELO DEPRECADO.

  • 22/02/2018 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR, REQUERENDO JUNTADA DA PROCURAÇAO. PROTOCOLADA EM 07/02/2018.

  • 25/01/2018 19:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 3 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO - AP, SENDO RECEBIDA POR WILLIAN ALEXANDRE DE LIMA.

  • 11/01/2018 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3

  • 11/01/2018 15:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP, A FIM DE INTIMÁ-LO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 120-125.

  • 06/12/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 05.12.2017, PROT. 6661.

  • 05/12/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

  • 24/11/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.

  • 17/11/2017 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 14/11/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 120-125 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 206, DO DIA 10/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/11/2017 (ART. 4º, PARÁGRA

  • 31/10/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2017 19:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ISSO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR O R

  • 26/07/2017 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO. PROTOCOLADA EM 20/07/2017.

  • 21/07/2017 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/07/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA AO MPF

  • 04/07/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR (UNIÃO) PROTOCOLADA EM 23.06.2017, PROT. 3692.

  • 03/07/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 80-87, FOI PUBLICADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 116, DO DIA 29/06/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30/06/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4

  • 28/06/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2017 11:47

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE REALIZEI A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO (FLS.101), NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 113. MACAPÁ/AP, 26 DE JUNHO DE 2017.

  • 21/06/2017 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PRELIMINARMENTE, ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE RÉ, CONSOANTE PROCURAÇÃO ACOSTADA À FL. 101, BEM COMO PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 80-87. 2 - CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME

  • 19/06/2017 13:48

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 19/06/2017 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 13/06/2017, EXPIROU O PRAZO PARA PARTE RÉ CUMPRIR À DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 80-87.

  • 13/06/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 09/06/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2017 17:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 05/06/2017.

  • 05/06/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 26/05/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS AUTORES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E UNIÃO FEDERAL, POR REMESSA DOS AUTOS AS SUAS RESPECTIVAS PROCURADORIAS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECEREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS

  • 23/05/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO. PROTOCOLADA EM 19.05.2017 - PROT. 2945

  • 19/05/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO RÉU

  • 11/04/2017 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2017 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. PROTOCOLADA EM 04/04/2017.

  • 04/04/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 31/03/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 27/03/2017 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/03/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR MPF PROTOCOLADA EM 23.03.2017, PROT. 1714.

  • 23/03/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 17/03/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA (ARTIGO 311, IV, DO CPC) NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, E DETERMINO QUE O MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO COMPROVE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA D

  • 09/02/2017 16:54

    Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

  • 09/02/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AS PARTES SAEM INTIMADAS DESTA ATA E DO DESPACHO NELE PROFERIDO.

  • 09/02/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

  • 09/02/2017 16:52

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 09/02/2017 16:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ÀS QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS DO DIA NOVE DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, NESTA CIDADE DE MACAPÁ, CAPITAL DO ESTADO DO AMAPÁ, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PRESENTE O JUIZ FEDERAL

  • 07/02/2017 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 63.

  • 02/02/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 01.02.2017, DANDO-SE POR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2017, ÀS 14:30, PROT. 513.

  • 02/02/2017 11:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 1193/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA.

  • 02/02/2017 11:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 1193/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA.

  • 01/02/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.

  • 20/01/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2017 16:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, CARTA PRECATÓRIA Nº 1193 /16. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO - AP, SENDO RECEBIDA POR DIEGO CASTRO DO ESPIRITO SANTO.

  • 15/12/2016 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1193

  • 14/12/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AS PARTES SAEM INTIMADAS DESTE ATO.

  • 14/12/2016 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DE CARTA DE PREPOSIÇÃO PELA PARTE RÉ. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 14H30MIN. DEFIRO AINDA O PEDIDO MINISTERIAL, DE FORMA QU

  • 14/12/2016 15:48

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 14/12/2016 15:46

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - ÀS QUATORZE HORAS DO DIA QUATORZE DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, NESTA CIDADE DE MACAPÁ, CAPITAL DO ESTADO DO AMAPÁ, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PRESENTE O JUIZ FEDERAL TITULAR DA 6^ VARA FE

  • 07/12/2016 11:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 1026/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA.

  • 07/12/2016 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 1026/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA.

  • 25/11/2016 14:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, CARTA PRECATÓRIA Nº 1026 /16. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO, SENDO RECEBIDA POR WILLIAN ALEXANDRE DE LIMA.

  • 21/11/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÕES: 1ª) DO MUNÍCIPIO DE TARTARUGALZINHO, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 16/11/2016 - PROT. 6326 2ª) DA UNIÃO, DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 46. PROTOCOLADA EM 21/11/2016 - PROT. 6409

  • 18/11/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 16/11/2016 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 11/11/2016 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 26/10/2016 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1026

  • 26/10/2016 15:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP, A FIM DE INTIMAR O MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/216,

  • 26/10/2016 15:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ - SJAP.

  • 26/10/2016 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL "O ESTADO PROMOVERÁ, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS". DESSE MODO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/2016 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PA

  • 24/10/2016 18:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 19/10/2016, DECORREU O PRAZO PARA A PARTE RÉ MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 39.

  • 02/09/2016 14:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RESPOSTA CARTA PRECATÓRIA N. 725/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PROT. 4937.

  • 02/09/2016 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RESPOSTA CARTA PRECATÓRIA N. 725/2016, DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PROT. 4937.

  • 12/08/2016 11:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, CARTA PRECATÓRIA Nº 725 /16. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO, SENDO RECEBIDA POR WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA.

  • 29/07/2016 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 725

  • 29/07/2016 15:00

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO.

  • 26/07/2016 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite-se a parte ré, Municipio de Tartarugalzinho, na pessoa de seu procurador jurídico, por Carta Precatória, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal. Na mesma oportunidade, deverá especificar as provas que p

  • 22/07/2016 16:47

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 12/07/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 12/07/2016 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2016 14:53

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2016 12:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/07/2016 12:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 11/07/2016 15:33

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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