TRF1 - 0006928-52.2016.4.01.3100

24/09/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/09/2021 13:17

Juntada de Informação

24/09/2021 13:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

08/05/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO - AP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/05/2021 23:59.

12/03/2021 18:18

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 17:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO - AP (APELANTE) e Ministério Público Federal (APELADO) e não-provido

11/02/2021 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021 23:06

Juntada de Certidão de julgamento

20/01/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 17:11

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

20/11/2020 10:47

Conclusos para decisão

28/02/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020 18:09

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020 18:09

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020 10:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 5B

06/03/2019 16:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2019 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019 16:45

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/11/2018 17:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2018 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

29/11/2018 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

17/10/2018 10:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/10/2018 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

15/10/2018 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

08/10/2018 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578454 PARECER (DO MPF)

24/09/2018 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

31/08/2018 18:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

31/08/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ