TRF1 - 0003494-88.2013.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG

CNPJ: 16.539.173/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR HEITOR DUARTE

CPF *20.***.*58-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 12:11

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/08/2022 03:08

    Publicado Despacho em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N. : 0003494-88.2013.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal.

    Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418.

    Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital.

    Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe.

    No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 22-05-2017 (fls. 13 do ID 1200284255).

    Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

  • 03/08/2022 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 10:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2022 10:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/07/2022 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2022 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - R. DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO SEI 0008443-06.2020.4.01.8008 EM 22-04-2020 PELA EXMA. DRA. FÁTIMA DETERMINANDO MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE.

  • 04/07/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2017 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensos: 2022

  • 20/07/2017 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

  • 23/05/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 28/04/2017 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

  • 01/02/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2017 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/03/2016 07:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - vencimento: 01/2017

  • 23/02/2016 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

  • 30/11/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2015 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/06/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/05/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO

  • 13/04/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2015 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO DIA 24/03/2013 - FASE LANÇADA DIA 25, EM RAZÃO DE O SISTEMA ESTAR INOPERANTE

  • 27/02/2015 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS, NO BALCÃO, PELO AUTORIZADO PAULO HENRIQUE...

  • 18/02/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - conselho-exequente.

  • 18/02/2015 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jutnado consulta - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

  • 18/02/2015 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado no r. despacho retro.

  • 18/02/2015 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 09/02/2015 09:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 09/02/2015 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 27/01/2015 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 13:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 19/01/2015 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 19/01/2015 08:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2015 08:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado, em 16-01-2015 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 02/12/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 16:09

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/11/2014 14:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/11/2014 14:47

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/11/2014 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 11:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/09/2014 10:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/09/2014 10:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/09/2014 10:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/09/2014 09:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/09/2014 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2014 19:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 25/07/2014 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO-EXEQUENTE

  • 13/06/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2014 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2014 12:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/06/2014 12:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/06/2014 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 30/05/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

  • 10/04/2014 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

  • 11/02/2014 17:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/02/2014 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 12:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Precatória remetida.

  • 30/01/2014 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 140

  • 29/01/2014 12:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2014 14:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/01/2014 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 10:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/11/2013 14:19

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/10/2013 18:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/10/2013 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2013 11:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/09/2013 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/09/2013 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado consulta - via sistema Serpro - de dados cadastrais do(a)(s) executado(a)(s).

  • 09/09/2013 08:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 19:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/09/2013 19:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 28/08/2013 11:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/08/2013 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 19:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/06/2013 19:49

    CitaçãoORDENADA

  • 28/06/2013 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 09:57

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 08:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2013 08:38

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2013 12:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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