18/08/2022 08:01

Decorrido prazo de TIPOGRAFIA GLORIA LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO JARDIM CARVALHO em 17/08/2022 23:59.
26/07/2022 18:30

Juntada de manifestação
22/07/2022 02:15

Publicado Sentença Tipo B em 22/07/2022.
22/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº: 0013537-58.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TIPOGRAFIA GLORIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de TIPOGRAFIA GLORIA LTDA - ME e FERNANDO ANTONIO JARDIM CARVALHO.

Realizados alguns atos processuais, a parte exequente requereu a extinção da presente execução fiscal na ação principal nº 0012247-08.2006.4.01.3502 consubstanciada nas certidões de inscrições em dívida ativa nºs 35.257.685-5 e 35.257.686-3 em razão da prescrição intercorrente reconhecida na via administrativa, requerendo a extinção do feito.

Decido.

Em face da extinção das presentes CDA’s pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

Sem custas.

Sem condenação em honorários.

Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 20 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/07/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 16:37

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2022 11:19

Conclusos para julgamento
20/07/2022 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2022 14:32

Juntada de renúncia de mandato
17/08/2021 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/08/2021 18:52

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2021 18:52

Juntada de volume
27/07/2021 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2021 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/07/2021 18:25

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/07/2021 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2021 18:24

Conclusos para despacho
30/05/2014 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.012692-3)
21/06/2011 15:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
02/05/2011 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011 13:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/04/2011 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 04/04/2011 E-DJF1 62
31/03/2011 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2011 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/03/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2011 17:08

Conclusos para despacho
06/12/2010 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2010 17:54

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
29/09/2010 07:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/06/2010 08:51

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/06/2010 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2010 17:39

Conclusos para despacho
03/08/2009 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2009 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2009 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2009 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2008 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO
17/12/2008 08:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2008 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2008 13:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL
14/11/2008 15:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/10/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2008 15:11

Conclusos para despacho
17/03/2008 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2008 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2007 11:38

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR WILMAR
03/12/2007 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR DO DESPACHO.
03/12/2007 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2007 12:41

Conclusos para despacho
13/09/2006 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2006 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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