TRF1 - 0005175-23.2013.4.01.3502

05/05/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/05/2022 14:53

Juntada de Informação

05/05/2022 14:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

01/04/2022 00:34

Decorrido prazo de BRASCOM COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022 00:31

Decorrido prazo de BRASCOM COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 17:49

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022 17:49

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/02/2022 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

08/12/2021 06:10

Decorrido prazo de BRASCOM COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

05/11/2021 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021 13:39

Juntada de Certidão

04/11/2021 15:46

Conhecido o recurso de BRASCOM COMBUSTIVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

04/11/2021 15:46

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2021 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2021 17:00

Juntada de Certidão de julgamento

21/09/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 14:35

Incluído em pauta para 18/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

27/02/2021 00:31

Decorrido prazo de BRASCOM COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/11/2020 12:01

Conclusos para decisão

27/11/2020 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2020 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por

23/11/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020 11:29

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 11:29

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 11:19

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 15:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/10/2020 17:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/10/2020 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/10/2020 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/10/2020 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/09/2020 11:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/09/2020 11:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2020 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2019 15:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

16/08/2019 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/08/2019 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/08/2019 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/08/2019 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

04/07/2019 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

19/06/2019 15:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( A SER RETIRADO EM 24/06/2019)

29/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/05/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

27/05/2019 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

24/05/2019 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

24/05/2019 09:14

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/05/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

08/05/2019 07:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/05/2019 11:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2019

30/10/2018 16:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/10/2018 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2018 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2018 15:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/10/2018 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600340 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/10/2018 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

17/10/2018 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571029 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

11/10/2018 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

03/10/2018 09:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018 15:32

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - BRASCOM COMBUSTIVEIS LTDA

06/09/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/09/2018 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/09/2018 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/08/2018 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/08/2018 09:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/07/2018 16:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/07/2018 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/07/2018 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/07/2018 15:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/07/2018 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524868 CONTRA-RAZOES

11/07/2018 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM/06

03/07/2018 14:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018 07:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÕES RESP/RE

13/06/2018 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494728 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 E DIVULGADO EM 10/05/2018

09/05/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM 14-J

03/05/2018 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/05/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/04/2018 18:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 529/623)

26/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional

15/03/2018 11:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/03/2018 (PÁG. 954/1025)

13/03/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2018

05/02/2018 16:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/02/2018 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/02/2018 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/12/2017 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382286 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/12/2017 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382287 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

11/12/2017 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/D

04/12/2017 11:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017 09:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/11/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

31/10/2017 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344779 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

31/10/2017 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324958 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/10/2017 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

20/10/2017 18:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/10/2017 12:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/09/2017 12:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BRASCOM COMBUSTIVEL LTDA)

22/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017 E DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017

20/09/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 216. Destino: ARM 26-F

18/09/2017 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-C

13/09/2017 16:05

PROCESSO REMETIDO

11/09/2017 10:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2017

04/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações e deu parcial provimento à Remessa Oficial

25/08/2017 11:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 25/08/2017 - PAGS. 2372-2411

23/08/2017 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2017

08/05/2015 17:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2015 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/05/2015 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/05/2015 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630928 PARECER (DO MPF)

06/05/2015 11:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/A

04/05/2015 19:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/05/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA