TRF1 - 0028758-13.2003.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BOCOM BBM S.A.

CNPJ: 15.114.366/0001-69

Advogados

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB: 9398/BA

CPF *07.***.*50-30

RODRIGO DE SA GIAROLA

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR

OAB: 11972/BA

CPF *88.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 06/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2022 18:49

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0028758-13.2003.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BANCO BBM S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE SA GIAROLA - SP173531, MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398 e JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR - BA11972 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 21 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 21/07/2022 14:09

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 21/07/2022 14:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 14:08

    Juntada de volume

  • 07/07/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/05/2017 10:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ.

  • 26/05/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/05/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/05/2017 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SARAH AMORIM BULHOES

  • 02/05/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº A 694/2017 PA

  • 10/04/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2017 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - 110/2017-DESPACHO/OFÍCIO

  • 05/04/2017 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2017 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/02/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/02/2017 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR RETIRADOS POR SARAH AMORIM BULHOES

  • 03/02/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2017 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2017 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - 02/2017

  • 13/12/2016 08:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2016 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 10:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 14:20

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PRESI 12/2015 E 232/2015

  • 14/03/2016 16:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DE AGRAVO AI Nº200401000086045 E 200401000004181

  • 20/01/2016 18:11

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIAS PRESI NºS. 12/2015 E 232/2015

  • 20/01/2016 18:10

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 20/01/2016 14:09

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 04/08/2004 13:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - guia n. 045/2004

  • 04/08/2004 12:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/08/2004 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 30/07/2004 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2004 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2004 14:42

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAR CONTRA-RAZÕES DA PFN

  • 26/07/2004 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2004 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2004 14:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - fazenda nacional

  • 09/07/2004 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 28/06/2004 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2004 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2004 15:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/06/2004 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO IMPTE

  • 02/06/2004 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 17/06 IMPETRANTE

  • 01/06/2004 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2004 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2004 10:58

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 01/06/2004 10:57

    RECURSO RECEBIDO - apelação união

  • 01/06/2004 10:57

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 28/05/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2004 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2004 15:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/05/2004 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/05/2004 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/05/2004 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2004 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2004 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - comprovante de interposição de agravo de instrumento

  • 15/03/2004 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 103/04

  • 12/03/2004 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 02/03/2004 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2004 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO PARA CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA OAB18956

  • 01/03/2004 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 11/03 IMPETRANTE

  • 27/02/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2004 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2004 18:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofício nº 103/04-sec

  • 26/02/2004 18:46

    OFICIO EXPEDIDO - ofícios nºs 103 e 104/04-sec

  • 26/02/2004 16:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2004 16:22

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 26/02/2004 16:22

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO IMPETRANTE

  • 25/02/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2004 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2004 14:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IMPETRANTE

  • 19/02/2004 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADV.AUTOR-DR. ISAAC BRODER

  • 19/02/2004 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/02/2004 16:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. LIVRO SENT 45-A, FLS. 11

  • 06/02/2004 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2004 15:43

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - BANCO BBN S/A

  • 29/01/2004 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2004 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pz 13/02 impetrante

  • 28/01/2004 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/01/2004 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2004 18:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. REG. LIVRO 44-A, FLS.44/49

  • 16/01/2004 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/01/2004 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DA UNIÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

  • 13/01/2004 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1127/03

  • 12/01/2004 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 19/12/2003 17:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2003 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2003 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.1127/2003

  • 17/12/2003 18:39

    PARECER MPF: APRESENTADO - SEM PRONUNCIAMENTO ACERCA DO OBJETO

  • 17/12/2003 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 10/12/2003 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2003 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2003 16:46

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/11/2003 17:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NO 717/03 PZ 09/12/2003

  • 27/11/2003 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO IMPTE

  • 26/11/2003 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2003 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2003 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2003 17:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2003 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF.717/2003

  • 24/11/2003 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2003 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/11/2003 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2003 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DETERMINANDO AGUARDAR A DISTRIBUICAO, EIS QUE NAO E CASO DE PLANTAO

  • 18/11/2003 13:39

    Conclusos para despacho - CONCLUSO AO JUIZ PLANTONISTA EM 17.11.2003

  • 18/11/2003 13:39

    INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2003 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO CHEGOU DO JUIZ PLANTONISTA COM DESPACHO

  • 18/11/2003 11:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2003

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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