06/08/2025 14:47

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/06/2025 08:20

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/005/86407343-2
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 09:06

Expedição de ofício
02/06/2025 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição
28/05/2025 10:38

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$5.918,23 em 21/05/2025 (ID 050000004632505216) <br>Ag./Op./Conta: 2384/005/86407343-2
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:43

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03
06/05/2025 17:01

Remetidos os Autos - MGUBA03 -> MGUBACONT
06/05/2025 17:01

Despacho
29/04/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:11

Juntada de Petição - (TERC124698 - HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS para TERC099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
26/11/2024 16:44

Juntada de Petição
26/11/2024 16:24

Juntada de Petição
23/09/2024 19:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/08/2024 15:03

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC124698 - HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS)
16/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:01

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/08/2024 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:58

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
05/12/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.
16/10/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/10/2023 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/10/2023 13:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/10/2023 16:24

Juntado(a) - Juntada de volume
05/10/2023 15:05

Juntado(a) - Petição Inicial
20/01/2023 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS - CAIXA 5549
12/12/2022 14:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2022 14:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/10/2022 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2022 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 21/10/2022
29/08/2022 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
29/08/2022 14:23

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/08/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/08/2022 11:09

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
01/08/2022 11:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
21/07/2022 00:00

Intimação

2007.38.02.702834-6 RECURSO INOMINADO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : As partes celebraram um acordo, conforme demonstrado nos autos.

Não é o caso de negar fé aos documentos atinentes à representação processual da parte autora, mas o(s) advogado(s) fica(m) advertido(s) quanto às consequências legais por eventual não repasse dos valores devidos à parte autora.

Verifico que os litigantes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC.

Se ainda não tiver havido o cumprimento da avença, isso deverá ser feito perante o juízo de origem.

Devolvam-se os autos à primeira instância.

Intimem-se.
18/04/2012 16:52

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
20/03/2012 13:47

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
20/03/2012 13:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/03/2012 13:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/03/2012 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/03/2012 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMESSA 29/02 - DIVULGAÇÃO 02/03 - PUBLICAÇÃO 05/03/2012
29/02/2012 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 29/02/2012
22/02/2012 13:02

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
22/02/2012 13:02

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
22/02/2012 13:00

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/02/2012 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/12/2011 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
09/12/2011 16:05

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
09/12/2011 16:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/11/2011 16:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/11/2011 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
07/11/2011 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
26/10/2011 12:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
26/10/2011 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/12/2009 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
18/12/2009 15:25

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/12/2009 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/12/2009 17:38

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
26/05/2009 11:57

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
26/05/2009 11:57

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/02/2009 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/09/2008 17:08

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2008 17:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/09/2008 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/09/2008 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 09/09/2008
27/08/2008 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/07/2008 17:45

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2008 17:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/06/2008 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
27/06/2008 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
28/05/2008 09:42

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/05/2008 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/05/2008 16:04

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2008 15:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/05/2008 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/04/2008 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 24/04/2008
23/04/2008 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/01/2008 18:06

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2008 18:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/10/2007 15:15

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
25/10/2007 15:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/10/2007 15:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/09/2007 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
26/09/2007 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
25/09/2007 14:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
25/09/2007 14:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/07/2007 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/07/2007 17:32

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2007 17:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/07/2007 13:42

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
04/06/2007 17:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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