25/08/2022 05:00

Baixa Definitiva
25/08/2022 05:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
10/08/2022 00:51

Decorrido prazo de SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS em 09/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:09

Juntada de manifestação
02/08/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 16:27

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2022.
02/08/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2022.
02/08/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 20:17

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:59

Juntada de manifestação
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007502-56.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DE CASTRO MOREIRA - MG71939, RICARDO GONCALVES DOS ANJOS - MG131872 e DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - MG52334 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
29/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:27

Juntada de Certidão de processo migrado
29/07/2022 13:26

Juntada de Certidão de processo migrado
20/07/2022 13:40

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/06/2022 18:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/10/2019 16:16

BAIXA ARQUIVADOS - --
07/10/2019 17:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
07/10/2019 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - verificação baixa definitiva
04/10/2019 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR DAVID GONÇALVES
23/09/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO DR. DAVID GONÇALVES
19/09/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/09/2019 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/09/2019 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DO ADVOGADO OABMG52334
30/07/2019 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2019 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS OAB 53327E
23/07/2019 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2019 18:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - -
13/07/2018 16:39

BAIXA ARQUIVADOS - -
10/07/2018 16:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
10/07/2018 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Verificação para baixa definitiva - contracapa
10/07/2018 16:23

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
17/05/2018 15:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
17/05/2018 13:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 61/2018
05/04/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA DO PFN, FL. 303 VS.
04/04/2018 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2018 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 202589, FLS. 297/301.
31/01/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA DA PFN, FL. 296.
31/01/2018 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2018 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 978, FLS. 273/295
24/01/2018 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 201254, FLS. 271/272
19/12/2017 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 348/2017
19/12/2017 14:39

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 348/2017
19/12/2017 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2017 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
15/12/2017 16:52

Conclusos para decisão
12/12/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA DA PFN, FL. 265.
12/12/2017 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2017 19:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2017 17:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE
30/11/2017 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE CERTIDÃO E CÓPIA DA MESMA
20/11/2017 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 241917, FL. 261
20/11/2017 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR
16/11/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/10/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/10/2017 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2017 13:47

TRANSITO EM JULGADO EM
31/10/2017 13:47

RECEBIDOS DO TRF
18/12/2009 17:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/12/2009 18:25

REMESSA ORDENADA: TRF
15/12/2009 18:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/12/2009 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2009 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/11/2009 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
23/11/2009 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2009 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2009 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2009 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO
11/11/2009 14:33

Conclusos para despacho
11/11/2009 14:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/10/2009 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P PFN
23/09/2009 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1015
26/08/2009 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - MANDADOS Nº 1015/2009
25/08/2009 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2009 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/08/2009 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
29/07/2009 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/07/2009 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/07/2009 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2009 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - SENTENÇA Nº3060/2009, LIVRO XLV-B
02/07/2009 12:24

Conclusos para despacho
29/06/2009 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2009 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2009 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2009 14:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/05/2009 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - V IMP 10 D
25/05/2009 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/05/2009 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENDO DECISÃO E RECEBENDO COTA COMO AGRAVO RETIDO
11/05/2009 16:14

Conclusos para despacho
11/05/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
06/05/2009 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2009 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P PFN
16/04/2009 09:52

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/03/2009 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - NOTIFICADO EM SECRETARIA DIA 24/03/;2009 - PELO ADV OAB MG 71939
27/03/2009 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 385
24/03/2009 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENTE PELO ADV. OAB/MG-71939 DR. MARCELO DE CASTRO MOREIRA
24/03/2009 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 385 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
24/03/2009 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2009 07:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA
24/03/2009 07:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL
23/03/2009 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEC.Nº 124/2009-VOL-VII-A
23/03/2009 12:33

Conclusos para decisão
23/03/2009 12:33

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
19/03/2009 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2009 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/03/2009 11:46

INICIAL AUTUADA
17/03/2009 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2009

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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