TRF6 - 0001915-74.2015.4.01.3822
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 19:21
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33
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22/08/2025 19:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/05/2025 18:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/04/2025 17:31
Remetidos os Autos - SREC -> ST3
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04/04/2025 17:31
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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13/01/2025 10:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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11/08/2023 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/07/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO em 28/07/2023 23:59.
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06/07/2023 14:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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04/07/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 20:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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04/07/2023 20:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 20:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 20:06
Juntada de Petição - Intimação
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04/07/2023 15:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/03/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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29/03/2023 10:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/03/2023 13:50
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2023 13:50
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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21/03/2023 19:14
Juntada de Petição - Documentos de habilitação
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20/03/2023 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/03/2023 12:47
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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16/03/2023 15:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 09:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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16/02/2023 17:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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16/01/2023 19:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/12/2022 14:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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12/12/2022 16:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 16:13
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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12/12/2022 16:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 16:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 15:24
Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido em parte
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12/12/2022 13:44
Juntada de Petição - Nota Oral
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11/12/2022 15:19
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/12/2022 15:17
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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25/11/2022 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 18:27
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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15/09/2022 18:27
Recebidos os autos
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04/05/2022 16:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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24/04/2021 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
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17/04/2021 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO em 16/04/2021 23:59.
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02/03/2021 00:38
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
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02/03/2021 00:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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01/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001915-74.2015.4.01.3822 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001915-74.2015.4.01.3822 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO Advogado do(a) APELANTE: MOACYR FIALHO AGUIAR - MG107694 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MOACYR FIALHO AGUIAR - (OAB: MG107694) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/02/2021 14:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 14:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 03:47
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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21/12/2020 03:47
Juntado(a) - Juntada de volume
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21/12/2020 03:47
Juntado(a) - Juntada de volume
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02/12/2020 16:03
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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