12/08/2022 13:20

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
10/08/2022 01:08

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:25

Decorrido prazo de ALEX BARRETO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:30

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0009531-83.2011.4.01.3000 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: J.

P.

F. e outros POLO PASSIVO:S. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDERSON SILVA DE MOURA - AC2947 Referência/Autos associados: Incidente de insanidade mental n. 0000812.39.2016.4.01.3000 DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de inquérito policial no qual foram denunciados MARIO JORGE GOMES GUEDES DE CASTRO e A.

B.

D.

S., aos quais foi imputado a prática do crime previsto no art. 312, caput, com aumento de pena previsto no art. 327, §2º, e pela continuidade, todos do Código Penal, devido ao suposto desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (ID 269274482, vol. 001 001, fls. 4 e ss).

Instaurado incidente de insanidade mental quanto ao acusado A.

B.

D.

S. (ID 269274478, vol. 002 006, fl. 5), este inquérito foi suspenso aguardando o processamento do incidente de insanidade mental (ID 269274483, vol. 002 008, fl. 8).

Juntada cópia de decisão proferida no incidente referenciado, a qual determinou o desmembramento dos autos quanto a MARIO JORGE GOMES GUEDES DE CASTRO, bem como a continuidade da suspensão processual quanto a A.

B.

D.

S. (ID 269274483, vol. 002 008, fls. 15/16).

Remanesce, portanto, apenas, neste feito, apenas o acusado A.

B.

D.

S..

Tendo em vista o largo espaço de tempo decorrido e o fato de que o incidente de insanidade mental apurou a incapacidade total e permanente de A.

B.

D.

S., foram instadas as partes no referido procedimento, ocasião em que o MPF requereu o arquivamento deste incidente, bem como deste inquérito policial, consoante documento juntado no ID 1235444792.

Determinei, no incidente, o traslado da manifestação apresentada pelo Minsitério Público Federal, para este inquérito, parecer que transcrevo a seguir, verbis. “Trata-se de incidente instaurado para apurar a sanidade mental do acusado A.

B.

D.

S. , a quem foi imputada, nos autos do IPL n.º 9531- 83.2011.4.01.3000 (IPL n.º 25/2011-SR/DPF/AC), a prática do crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal.

Admitido o incidente e realizada a perícia, foi determinada a suspensão dos autos do inquérito policial, na data de 08/08/2017, em razão de se ter constatado enfermidade do acusado, a qual sobreveio à prática da infração penal (art. 152, caput, do CPP).

Tendo em vista o prazo decorrido desde a suspensão dos autos, foi determinada, por despacho (ID n.º 784892995), a intimação das partes para manifestação.

O MPF requereu a realização de novo exame pericial para reavaliar a sanidade mental do acusado A.

B.

D.

S. , de modo a identificar se persiste ou não a impossibilidade de responder a ação penal (ID n.º 791308967).

Realizado o exame pericial (ID n.º 1060508266), foi constatada a incapacidade total e permanente do denunciado A.

B.

D.

S. para responder à ação penal.

Frente a isso, as partes solicitaram ao Juízo a manutenção da suspensão dos autos, com fundamento no art. 152 do CPP.

O Juízo, no entanto, na decisão de ID n.º 1114409293, ante o decurso de prazo decorrido da prática do crime, facultou a manifestação das partes sobre a possibilidade, excepcional, de arquivamento deste incidente e extinção da punibilidade por falta do interesse processual/prescrição penal antecipada/inimputabilidade, na parte afeta ao inquérito (IPL n.º 9531-83.2011.4.01.3000).

Vieram os autos para manifestação.

Ante as considerações efetuadas por esse Juízo na decisão de ID n.º 1114409293, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL percebe que, no presente caso, o arquivamento é medida que se impõe.

Com efeito, verifica-se que, no bojo dos autos n.º 0006086-47.2017.4.01.3000, MÁRIO JORGE GUEDES CASTRO codenunciado de A.

B.

D.

S. , foi condenado, pela prática dos mesmos fatos atribuídas a esse último, como incurso nas penas do art. 312 c/c art. 327, §1º, e art. 71 do Código Penal e sentenciado a 4 (quatro) anos de reclusão.

Apesar de não se falar em prescrição antecipada, analisando o presente caso, não há outra opção razoável, se não considerar que, ainda que se dê prosseguimento ao feito, ao final, tem-se grande probabilidade de que ocorra a prescrição da pretensão punitiva em relação a A.

B.

D.

S..

Assim, pautando-se na economia e falta de interesse processual, o arquivamento do feito é medida que se impõe, conforme será demonstrado a seguir.

Os elementos presentes nos autos levam a crer que, possivelmente, caso fosse indeferida a decretação de insanidade mental de A.

B.

D.

S. , e o processo seguisse o seu curso, ele seria condenado a pena próxima a 4 (quatro) anos de reclusão, como ocorreu com MÁRIO JORGE GUEDES CASTRO.

A conduta delituosa foi praticada entre 10/11/09 e 22/10/10 (em continuidade delitiva).

A denúncia, por sua vez, foi oferecida em 29/05/2015 e nunca foi recebida em relação a A.

B.

D.

S..

Portanto, mesmo que hipoteticamente os autos do IPL n.º 9531- 83.2011.4.01.3000 (IPL n.º 25/2011-SR/DPF/AC) tomassem o seu curso a partir desta data (fato que se mostra, por ora, impossível de acontecer haja vista as conclusões do exame pericial de ID n.º 1060508266), é muito improvável que eventual condenação de A.

B.

D.

S. a uma pena de até 4 anos (conforme ocorreu com MÁRIO JORGE GUEDES CASTRO), se desse antes de 29/05/2023, data em que ocorreria a prescrição retroativa no caso (nos termos dispostos no art. 109, IV c/c 109, § 1º, do Código Penal).

Nesse ponto, é de suma importância ressaltar que o MINISTÉRIO PÚBLICO, também no processo penal, atua como órgão imparcial, pois seu interesse é zelar pela correta aplicação das normas jurídicas, bem como pela celeridade e economicidade processuais e efetividade da persecução.

Sua pretensão na relação processual penal, portanto, não se norteia ontologicamente para uma condenação, mas sim para a busca da justiça, nem deve pautar-se pela insistência injustificada na realização de diligência que, ainda que finalmente venha a ser realizada, não vai trazer ao processo o resultado esperado.

Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, bem como do Inquérito Policial a ele referente (IPL n.º 9531-83.2011.4.01.3000), o qual também tramita perante esse Juízo, pautando-se na ausência de justa causa para a continuidade da tramitação do processo, ficando o ato submetido ao crivo do Poder Judiciário.” Com razão o Ministério Público Federal, motivo pelo qual, usando como razão de decidir os fundamentos lançados pelo Órgão Ministerial no parecer acima transcrito, e amparado no pacífico entendimento jurisprudencial [Fundamentação por remissão (STF (RHC 117988/RS), STJ (RHC 54498/MG) e TRF1 (ACR 0001899-66.2003.4.01.3200)], determino o arquivamento deste inquérito policial, bem como do incidente de insanidade mental referenciado, pr4ocedimento para o qual deverá ser trasladada cópia desta decisão.

Considerando que os atos processuais são, via de regra, públicos, e por não vislumbrar necessidade de manutenção do sigilo neste procedimento, determino a retirada do sigilo destes autos e do incidente referenciado.

Intimações e comunicações necessárias.

Rio Branco (AC), HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal
01/08/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 18:35

Determinado o Arquivamento
26/07/2022 12:27

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/07/2022 12:25

Juntada de Certidão
17/08/2020 12:20

Processo suspenso ou sobrestado
17/08/2020 12:19

Juntada de Certidão.
13/08/2020 09:21

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 11:55

Juntada de Petição intercorrente
03/07/2020 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 15:37

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2020 15:17

Juntada de volume
01/07/2020 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/08/2019 09:35

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA RECONHECIMENTO INSANIDADE MENTAL SUPERVEN - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 812-39.2016.40.1.3000, FL. 496, MANTENHO ESTES AUTOS SUSPENSOS EM SECRETARIA.
02/08/2019 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2017 08:50

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA RECONHECIMENTO INSANIDADE MENTAL SUPERVEN - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 812-39.2016.40.1.3000, CÓPIA RETRO, MANTENHO ESTES AUTOS SUSPENSOS EM SECRETARIA.
13/11/2017 08:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE INSANIDADE MENTAL N. 812-39.2016.4.01.3000
30/08/2017 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 13:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DETERMINADO
15/08/2017 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 09:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À SECLA, JUNTAMENTE COM CÓPIA DOS AUTOS, PARA DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO AO ACUSADO MARIO JORGE GUDES CASTRO.
10/08/2017 08:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE INSANIDADE MENTAL N. 812-39.2016.4.01.000
20/04/2016 11:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 435, MANTENHO ESTES AUTOS SUSPENSOS EM SECRETARIA AGUARDANDO O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 812-39.2016.40.1.3000.
20/04/2016 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA N°201203
03/02/2016 08:57

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 435, MANTENHO ESTES AUTOS SUSPENSOS EM SECRETARIA AGUARDANDO O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 812-39.2016.40.1.3000.
02/02/2016 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016 09:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA AUTUAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL (COM CÓPIAS DAS PEÇAS PERTINENTES), EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 435.
11/01/2016 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 304402 QUESITOS DA DEFESA DE ALEX
25/11/2015 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO VII N. 218 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 20/11/2015
17/11/2015 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 435
29/10/2015 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO VII N. 201 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 27/10/2015.
19/10/2015 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL.435
14/10/2015 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 213379
09/10/2015 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUEM OS AUTOS COM 09 VOLUMES
07/10/2015 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 213096
07/10/2015 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
07/10/2015 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)B. A AUTUCAO EM AUTOS APARTADOS DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO REFERIDO ACUSADO (CPP, ARTIGOS 149, CAPUT, E 153).(...) VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS, VOLTANDO-ME, APÓS, OS AUTOS CONCLUSOS, PARA-SE NECESS
24/08/2015 08:40

Conclusos para decisão
21/08/2015 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICAO Nº 213035
21/08/2015 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO Nº 213054 RESPOSTA A ACUSAÇÃO
21/08/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 213034
19/08/2015 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SEGUME OS AUTOS COM DOIS VOLUMES
13/08/2015 14:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETICAO Nº 302878 RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE ALEX BARRETO
12/08/2015 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CUMPRIDO
19/06/2015 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 212670
17/06/2015 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/06/2015 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS DOIS DENUNCIADOS
10/06/2015 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DESPACHO
08/06/2015 14:49

Conclusos para despacho
02/06/2015 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO
25/03/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2015 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2015 18:26

Conclusos para despacho
20/03/2015 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2014 12:12

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - AUTOS COM DOIS VOLS.
08/10/2014 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2014 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUEM OS AUTOS COM DOIS VOLS.
02/10/2014 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2014 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2014 13:17

Conclusos para despacho
26/09/2014 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - IPL COM DOIS VOLS AOS QUAIS SE ENCONTRAM APENSADOS UMA MEDIDA CAUTELAR COM DOIS VOLS.
21/05/2014 10:03

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SR/DPF/AC, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 02 (DOIS) DO DESPACHO RETRO, COM DOIS VOLUMES E UMA MEDIDA CAUTELAR COM DOIS VOLUMES (9548-22.2011.4.01.3000), COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
29/04/2014 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2014 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2014 15:14

Conclusos para despacho
15/04/2014 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013 12:29

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - CONF DESP, COM DILACAO DE PRAZO DE 90 DIAS
09/12/2013 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.9531-83.2011.4.01.3000
06/12/2013 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2013 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DESTE IPL E DA MEDIDA CAUTELAR APENSA (N. 9548-22.2011.4.01.3000) AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL À FL. 309, DEVENDO ESTE FEITO T
06/11/2013 10:53

Conclusos para despacho
06/11/2013 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013 15:42

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS E DA RESPECTIVA MEDIDA CAUTELAR APENSA À SR/DPF/AC, COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO À FL.299 DESTES AUTOS.
17/07/2013 15:22

OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N.308-2ª VARA
17/07/2013 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RETRO, AO DPF/AC ... PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS... RESSALTO QUE EVENTUAL PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS DESTE JUÍZO MEDIANTE O ENVIO DO INQUÉRITO E DA MEDIDA CAUTELAR SUPRA
16/07/2013 17:10

Conclusos para despacho
16/07/2013 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPE/OFICIO N.0164/2013/PPATRIMPU
11/07/2013 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202970
10/07/2013 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO
17/06/2013 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DÊ-SE VISTA DESTE IPL E DA MEDIDA CAUTELAR APENSA AO MPF, PARA MANIFESTAÇÃO, COM RETORNO DOS AUTOS DO MPF, ENCAMINHEM-NOS AO DPFNO ESTADO, PELO PRAZO QUE FIXAR O ÓRGÃO MINISTERIAL. HAVENDO REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS ESPECIF
13/06/2013 10:55

Conclusos para despacho
10/06/2013 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO EM REFERENCIA AO DE N. 513-2ªVARA... (OFÍCIO Nº 002-PF-000310-23)
31/05/2013 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2013 17:31

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - CONFORME DESPACHO PROFERIDO NA MEDIDA CAUTELAR APENSA
15/03/2013 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2013 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2013 15:24

Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 13/03/2013 por AC19803 -
18/02/2013 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2013 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2013 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DESTE IPL, E DA MEDIDA CAUTELAR (N.9548-22.2011) AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL À FL. 230, DEVENDO ESTE FEITO TRAMITAR VIA JUÍZO
01/02/2013 09:12

Conclusos para despacho
31/01/2013 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012 09:31

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - À SR/DPF/AC, COM DILAÇÃO DE PRAZO DE 90 DIAS, POR MEIO DO OFÍCIO N. 376-2ª VARA, O QUAL ENCAMINHA INCLUSIVE O OFGABJU N. 513-2ª VARA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.274/276 DOS AUTOS DA MEDI
19/10/2012 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2012 10:42

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - COM DILACAO DE PRAZO DE NOVENTA DIAS-IPL COM CINCO APENSOS ANEXOS
13/06/2012 08:21

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
13/06/2012 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO DPF/AC PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES A SEU CARGO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. MANTENHAM-SE EM SECRETARIA A MEDIDA CAUTELAR Nº 9548-22.2011.4.01.3000, AGUARDANDO RESPOSTAS ÀS INFORMAÇÕES ALI SOLICITA
06/06/2012 14:33

Conclusos para despacho
17/05/2012 10:01

RECEBIDOS DO TRF
20/01/2012 10:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS E DE SEUS APENSOS À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 114, PROFERIDO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELA
01/12/2011 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2011 13:16

CARGA: RETIRADOS MPF - TENDO EM VISTA DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS N.9548-22.2011.4.01.3000
21/11/2011 11:44

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
21/11/2011 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DPF/AC, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGACOES, CONFORME DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS N.9548-22.2011.4.01.3000, TENDO EM VISTA QUE HOUVE RECURSO CONTRA A REFERIDA DEC
17/11/2011 14:39

Conclusos para despacho
28/09/2011 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2011 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP
31/08/2011 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2011 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2011

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017392-45.2021.4.01.3100

Raimunda do Socorro Nascimento Pires

Uniao Federal

Advogado: Alan da Silva Amoras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0026036-49.2016.4.01.3300

Vera Lucia Ferreira Reis

Uniao Federal

Advogado: Diego Reis Santiago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2016 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1000640-50.2022.4.01.4300

Osmarina Cardoso Neves

Uniao Federal

Advogado: Freddy Alejandro Solorzano Antunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1000640-50.2022.4.01.4300

Osmarina Cardoso Neves

Procuradoria Geral do Estado do Tocantin...

Advogado: Freddy Alejandro Solorzano Antunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 02:45

Exibir Processo

Processo nº 1007034-22.2021.4.01.3811

Altamiro Monteiro dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Araujo Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 11:32

Exibir Processo