05/12/2022 09:33

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:15

Conclusos para despacho
03/09/2022 02:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/09/2022 15:26

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:23

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 05:52

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2022.
09/08/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
08/08/2022 15:43

Expedição de Documento Precatório.
08/08/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1017392-45.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA DO SOCORRO NASCIMENTO PIRES REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA RAIMUNDA DO SOCORRO NASCIMENTO PIRES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $90,000.00, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1175522746), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 109.248,51 (cento e nove mil e duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 1248250291).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, não tendo o acordo disposto sobre essa parte, incide o parágrafo 2° do art. 90 do CPC, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Por esse mesmo motivo, quanto às custas, caberá à União o reembolso de metade das custas iniciais recolhidas pela autora, sendo indevidas custas finais por força do parágrafo 3° do art. 90 do CPC.

Custas já recolhidas pelo autor.

Sem custas.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 10%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1248250291. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
05/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
05/08/2022 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/08/2022 07:44

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 07:44

Juntada de Certidão
05/08/2022 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 07:44

Homologada a Transação
02/08/2022 13:09

Conclusos para julgamento
02/08/2022 12:37

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 09:46

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2022 09:46

Juntada de Certidão
02/07/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 09:28

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente
21/05/2022 22:10

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2022 22:10

Juntada de Certidão
21/05/2022 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 22:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2022 15:14

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:19

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 13:13

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 13:13

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:16

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
16/12/2021 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2021 11:30

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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