26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005265-89.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS MARTINS PESSOA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANDIR TAVARES DE BRITO - SE8351 DESPACHO Intimados pessoalmente acerca da sentença condenatória, os réus manifestaram interesse em apelar.

Instado a interpor as razões de apelação, o defensor constituído informou que não há interesse em recorrer da sentença prolatada.

Assim, havendo interesse em apelar por parte dor réus e não obrigatoriedade de apresentação de razões de apelação, conforme se depreender do art. 601 do CPP, a manifestação de vontade dos réus devolve ao Tribunal toda a matéria constate na sentença.

Intime-se o MPF para manifestação.

Após, encaminhe-se ao Tribunal com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
18/10/2022 15:58

Conclusos para despacho
02/09/2022 17:12

Juntada de manifestação
31/08/2022 01:04

Decorrido prazo de JAIRO GOMES MEIRA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS PESSOA em 30/08/2022 23:59.
22/08/2022 00:25

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005265-89.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS MARTINS PESSOA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANDIR TAVARES DE BRITO - SE8351 DESPACHO Considerando que decorreu o prazo sem que o defensor dos acusados, Bel.

JURANDIR TAVARES DE BRITO, OAB/SE n.º 8351, intimado por meio do sistema PJe (ID 257953554) e de publicação (ID 257953556), tenha apresentado as razões recursais, determino que se renove a intimação do advogado constituído para interpor as razões de apelação ou justificar os motivos pelos quais não pode fazê-lo, no prazo de oito dias, sob pena de comunicação da ocorrência à OAB e da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, que ora fixo em dez salários mínimos.

Não havendo manifestação no prazo legal (oito dias), intimem-se pessoalmente os acusados para constituírem novo defensor para apresentar as razões de recurso, no prazo de oito dias, ficando cientes de que, em caso de inércia, será nomeado o Bel.

Rogério Almeida de Azevedo, OAB/BA n.º 15.438, com endereço conhecido pela Secretaria desta Vara, como defensor dativo, para representá-los no feito, oportunidade na qual deverá apresentar as razões de recurso, no prazo de oito dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
18/08/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
17/08/2022 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS PESSOA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:12

Decorrido prazo de JAIRO GOMES MEIRA em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS PESSOA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JAIRO GOMES MEIRA em 09/08/2022 23:59.
01/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005265-89.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS MARTINS PESSOA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANDIR TAVARES DE BRITO - SE8351 DESPACHO Considerando que os réus manifestaram interesse em apelar da sentença (ID 813409092, pp. 217 e 230), sendo, portanto, considerado interposto tempestivamente o recurso, intime-se o defensor dos acusados para apresentar as razões, no prazo legal.

Após, intime-se o MPF para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interpostos pela defesa.

Em seguida, não havendo mais necessidade de manifestação deste Juízo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 1.ª Região, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
28/07/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:08

Conclusos para despacho
03/05/2022 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS PESSOA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:23

Decorrido prazo de JAIRO GOMES MEIRA em 02/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:30

Decorrido prazo de JAIRO GOMES MEIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS PESSOA em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 01:41

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2022.
23/03/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 11:14

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:11

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS PESSOA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:22

Decorrido prazo de JAIRO GOMES MEIRA em 24/01/2022 23:59.
21/01/2022 15:59

Juntada de parecer
12/11/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:17

Juntada de Certidão de processo migrado
22/06/2021 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - remetido para digitalização
19/02/2021 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO
26/01/2021 12:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
26/01/2021 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 86/2020
19/10/2020 17:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - confirmação de leitura do malote digital - dmo
13/10/2020 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 86/2020 - COMARCA BRUMADO - DMO
18/03/2020 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP
18/03/2020 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
12/03/2020 13:08

Conclusos para despacho - LCP
12/02/2020 12:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo
22/01/2020 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
22/01/2020 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 283/2019
12/12/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
12/12/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RML
12/12/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. Nº 330/2019 - RML
12/12/2019 14:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - confirmação de leitura do malote digital - dmo
12/12/2019 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 283/2019 - COMARCA DE BRUMADO - DMO
13/11/2019 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APELASSE DA SENTENÇA - RML
24/10/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO
22/10/2019 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO
17/10/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - rss
17/10/2019 14:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - rss
27/05/2019 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/03/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo
15/02/2019 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
15/02/2019 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 18/2019
06/02/2019 13:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg
23/01/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
23/01/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/01/2019 16:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
21/01/2019 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 18/2019 - SSJ BRUMADO - DMO
27/11/2018 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO
30/10/2018 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 30/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/10 - DMO
29/10/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
27/09/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2018 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2018 17:42

Conclusos para despacho
21/08/2018 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS - DMO
31/07/2018 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab
30/07/2018 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
27/06/2018 10:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - tps
27/06/2018 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps
20/06/2018 14:50

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 21/06/2018 - LCP
15/06/2018 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse
15/06/2018 11:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
15/06/2018 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/06/2018 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/04/2018 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA JUNTADA CERTIDÕES ANTECEDENTES
10/04/2018 14:58

Conclusos para decisão- LMC
10/04/2018 14:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/04/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 33/2018
21/03/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
21/03/2018 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.19/2018 - BRUMADO - FSE
21/03/2018 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.19/2018 - BRUMADO - FSE
21/03/2018 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - mandado n. 16/2018 - fse
21/03/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados 12, 13 e 21/2018 - fse
21/03/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado n. 33/2018 - fse
21/03/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n. 33/2018 - fse
14/03/2018 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg
09/03/2018 07:45

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
07/03/2018 17:30

OFICIO DISTRIBUIDO
07/03/2018 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
07/03/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse
07/03/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado 12, 13, 21/2018 e of 16/2018 -fse
07/03/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 12, 13, 21/2018 e of 16/2018 -fse
05/03/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FSE
01/03/2018 11:23

OFICIO EXPEDIDO - of nº 16/2018 -fse
01/03/2018 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/03/2018 09:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - comprovante de leitrura - fse
23/02/2018 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 19/2018 - BRUMADO - FSE
20/02/2018 17:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/02/2018 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/02/2018 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2018 19:19

Conclusos para decisão
28/11/2017 14:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo
11/10/2017 17:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
03/10/2017 18:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo
03/10/2017 18:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2017 14:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2017 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017 17:04

Conclusos para despacho
06/07/2017 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
06/07/2017 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
22/06/2017 07:45

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
19/06/2017 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar - jsg
14/06/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
14/06/2017 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2017 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/06/2017 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/06/2017 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 100/2017
14/06/2017 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/05/2017 21:05

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2017 11:16

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 177/2017 - DMO
10/05/2017 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2017 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2017 18:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL - DMO
04/05/2017 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 100/2017 - COMARCA DE BRUMADO - DMO
26/04/2017 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - DMO
26/04/2017 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/03/2017 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss
28/03/2017 15:12

DENUNCIA RECEBIDA
24/03/2017 12:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004239-76.2014.4.01.3303

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Distribuidora Barreiras de Alimentos Ltd...

Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1044200-35.2022.4.01.3300

Rafael dos Santos da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nanci Lorena Pinheiro de Britto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0010645-42.2016.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Robson dos Santos Pinheiro

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2016 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0026272-94.2013.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Comercial de Alimentos Cravos LTDA - EPP

Advogado: Luiz Fernando Juca Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0002090-72.2017.4.01.3313

Joao Izaias da Silva Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2017 11:00

Exibir Processo