TRF1 - 0028175-75.2006.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE OTAVIO DE CARVALHO LOPES

CPF *51.***.*12-20

Advogados

FERNANDA MIRANDA LOURENCO

ANA RAQUEL ALVES DE ASSIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 16:53

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 16:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/12/2021 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/12/2021 18:07

    Juntada de Informação

  • 16/12/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:25

    Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DE CARVALHO LOPES em 21/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2021 11:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2021 04:46

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:43

    Decorrido prazo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:43

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:47

    Decorrido prazo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:46

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:44

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:43

    Decorrido prazo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:34

    Decorrido prazo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:33

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 15/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 07:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 07:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0028175-75.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE OTAVIO DE CARVALHO LOPES e outros POLO PASSIVO: CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 10:50

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/02/2021 15:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/01/2021 15:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/01/2021 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2021 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2021 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2020 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0209803

  • 30/11/2020 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PU/MG

  • 16/11/2020 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2020 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2019 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG - FLS.174.

  • 05/11/2019 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 30/10/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO HORTA E ILDEU EVANGELISTA.

  • 30/10/2019 08:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS.

  • 30/10/2019 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/09/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 14:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/02/2008 11:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 03/2008 P/ O TRF.

  • 10/01/2008 18:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/01/2008 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2008 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 17/12/2007 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 636/2007 P/ MPF A SER RETIRADA EM 18/12/2007.

  • 13/12/2007 15:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2007 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2007 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2007 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2007 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2007 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2007 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para assinar mandado.

  • 31/10/2007 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2007 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA - LISTA Nº 23

  • 09/10/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2007 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2007 17:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2007 14:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA - LISTA 05

  • 05/10/2007 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 02/10/2007 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PETIÇAO

  • 02/10/2007 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 511/2007 P/ O MPF A SER RETIRADA EM 27/09/2007.

  • 26/09/2007 15:05

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 26/09/2007 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2007 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DADA POR DRA. FERNANDA MIRANDA LOURENÇO OAB-MG90.499.

  • 10/09/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2007 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2007 14:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 14:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - 579/2007-L

  • 05/09/2007 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2007 15:19

    SEM CORRESPONDENCIA

  • 05/09/2007 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2007 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 15:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - LISTA 447/2007 RETIRADOR POR MARIANA BRANDÃO

  • 14/08/2007 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 14/08/2007 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2007 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 15:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 06/08/2007 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2007 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CIÊNCIA DADA POR DRA. FERNANDA MIRANDA LOURENÇA OAB-MG90499

  • 31/07/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2007 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 24/05/2007 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 17/05/2007 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2007 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/04/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRA RAZÕES

  • 23/04/2007 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebida apelação do INSS

  • 23/04/2007 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2007 15:03

    SEM CORRESPONDENCIA - AG.PETIÇÃO

  • 18/04/2007 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2007 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 11/04/2007 15:01

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET POR TAINA TORRES

  • 11/04/2007 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2007 15:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 03/04/2007 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 087/2007-L

  • 22/02/2007 08:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 088/2007-L

  • 22/02/2007 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2007 12:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 087 E 088/2007-L

  • 14/02/2007 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2007 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS EXPEDIDOS P/ AS AUTORIDADES COATORAS.

  • 05/02/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 11/01/2007 12:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/01/2007 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2006 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2006 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 554/2006 P/ MPF A SER RETIRADA EM 16/11/2006.

  • 14/11/2006 16:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2006 16:58

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/11/2006 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2006 11:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO

  • 25/10/2006 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2006 13:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO

  • 11/10/2006 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2006 16:31

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) mandado de notificação p/ o Gerente Executivo do INSS.

  • 10/10/2006 16:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de notificação p/ Chefe de Recursos Humanos do Ministério da Saúde-Núcleo Estadual de MG.

  • 10/10/2006 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2006 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2006 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2006 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 17:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2006 16:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/09/2006 16:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 15/09/2006 16:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2006 16:57

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2006

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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