TRF1 - 1025794-40.2020.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO

CNPJ: 37.115.490/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA GRACIOSO TRANQUILLI

CPF *22.***.*84-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2021 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2021 10:43

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 24/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO em 23/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de ALESSANDRA GRACIOSO TRANQUILLI em 22/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 00:01

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1025794-40.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO Advogados do(a) AGRAVANTE: LILIAN NASCIMENTO CUNHA DANTAS - BA24413-A, MIRELA OLIVEIRA DE LIMA - BA29358-A, PATRICIA ARAUJO SACRAMENTO - BA38003-A AGRAVADO: ALESSANDRA GRACIOSO TRANQUILLI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO Não conheço deste agravo interposto pelo Conselho Regional de Psicologia/exequente contra decisão de parcial pronúncia de prescrição de créditos/anuidades vencidos há mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento da execução fiscal.

    O recurso está prejudicado, considerando a superveniência da sentença extintiva da execução fiscal (CPC, art. 932/III).

    Fica sem efeito a decisão do relator de 11.11.2020. “A prolação de sentença no processo principal opera o efeito substitutivo da decisão interlocutória proferida anteriormente e torna prejudicado o recurso dela oriundo” (Ag.RE 599.922-SP, r.

    Ministro Luiz Fux, 1ª Turma do STF).

    Publicar e Intimar o Conselho Regional de Psicologia: se não houver recurso, arquivar.

    Brasília, 25.02.2021.

    LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal convocado

  • 25/02/2021 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 17:02

    Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO - CNPJ: 37.***.***/0001-81 (AGRAVANTE)

  • 23/02/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 00:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO em 22/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 10:00

    Decorrido prazo de ALESSANDRA GRACIOSO TRANQUILLI em 01/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 11:56

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 14:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 21:14

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 08:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/08/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 17:17

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 14/08/2020 17:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 14/08/2020 11:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2020 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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