TRF1 - 0017643-25.1999.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017643-25.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017643-25.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ - CPF: *73.***.*61-15 (APELADO), , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, RENATO ROSSI - CPF: *28.***.*23-53 (APELADO), RAJIV KAPOOR - CPF: *70.***.*05-53 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 5 de abril de 2024. (assinado digitalmente) -
09/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017643-25.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017643-25.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ - CPF: *73.***.*61-15 (APELADO), , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, RENATO ROSSI - CPF: *28.***.*23-53 (APELADO), RAJIV KAPOOR - CPF: *70.***.*05-53 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 8 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) -
30/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017643-25.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017643-25.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ - CPF: *73.***.*61-15 (APELADO), , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, RENATO ROSSI - CPF: *28.***.*23-53 (APELADO), RAJIV KAPOOR - CPF: *70.***.*05-53 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) -
27/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0017643-25.1999.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ e outros (2) Advogado do(a) APELADO: RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 26 de outubro de 2022, INTIMO o(s) recorrido(s) RENATO ROSSI e RAJIV KAPOOR, no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.
MATUZALÉM BRAGA DOS SANTOS Servidor da Oitava Turma -
19/10/2022 00:55
Decorrido prazo de RAJIV KAPOOR em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 00:52
Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 18/10/2022 23:59.
-
26/09/2022 00:01
Publicado Intimação em 26/09/2022.
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26/09/2022 00:01
Publicado Intimação em 26/09/2022.
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24/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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24/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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23/09/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017643-25.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017643-25.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ - CPF: *73.***.*61-15 (APELADO), , ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, RENATO ROSSI - CPF: *28.***.*23-53 (APELADO), RAJIV KAPOOR - CPF: *70.***.*05-53 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
22/09/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 01:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
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16/08/2022 13:27
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2022 00:59
Decorrido prazo de RAJIV KAPOOR em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:59
Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 08/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 15:33
Juntada de manifestação
-
01/08/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2022.
-
01/08/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2022.
-
30/07/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
30/07/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
29/07/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017643-25.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017643-25.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ - CPF: *73.***.*61-15 (APELADO), , ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, RENATO ROSSI - CPF: *28.***.*23-53 (APELADO), RAJIV KAPOOR - CPF: *70.***.*05-53 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
28/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 17:46
Juntada de Certidão
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28/07/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 18:14
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 14:40
Conclusos para decisão
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07/07/2021 02:07
Decorrido prazo de RAJIV KAPOOR em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:05
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:04
Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 06/07/2021 23:59.
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13/05/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 14:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
11/01/2021 13:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/01/2021 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/01/2021 13:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
16/10/2020 09:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2020 - DISPONIBILIZADA EM 15/10/2020 - PÁG 467/475
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21/08/2020 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887022 PETIÇÃO
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13/08/2020 19:14
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 225/2020 FN
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12/08/2020 15:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 225/2020 - FAZENDA NACIONAL
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31/07/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/07/2020 ) CTUR8
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29/07/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2020 -
-
14/07/2020 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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14/07/2020 12:59
PROCESSO REMETIDO
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15/06/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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21/05/2020 12:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2020 - DISPONIBILIZADA EM 20/05/2020 PÁG 676/682
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19/05/2020 10:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2020
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09/04/2019 13:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/04/2019 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/04/2019 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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20/02/2019 13:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 64/2019
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12/02/2019 13:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 64/2019 - FAZENDA NACIONAL
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30/01/2019 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/01/2019 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/09/2018 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/09/2018 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/09/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2018
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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