TRF1 - 0000008-60.2006.4.01.3311

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARATACA

CNPJ: 13.658.158/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ITABUNA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000008-60.2006.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000008-60.2006.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARATACA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - BA16230-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE ARATACA - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de setembro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 12/09/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARATACA em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000008-60.2006.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000008-60.2006.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ARATACA Advogado do(a) APELADO: ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - BA16230-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARATACA ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - (OAB: BA16230-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 17:39

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 03:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 03:09

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 03:04

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 03:04

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 14:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 17:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 15/02/2018 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/07/2016 14:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 26/07/2016 14:18

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/03/2012 11:29

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 02/03/2012 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

  • 01/03/2012 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/03/2012 18:33

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 17/02/2012 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/02/2012 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 16/02/2012 09:00

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 27/01/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 11/01/2012 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2756248 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 11/01/2012 14:38

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.

  • 23/11/2011 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2011 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 11/11/2011 09:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 11/11/2011 09:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/10/2011 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2011 08:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/02/2011 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/02/2011 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/02/2011 14:17

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 13/01/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/01/2011 E PUBLICADA NO DIA 13/01/2011

  • 01/12/2010 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2010 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2010 15:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/11/2010 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2512799 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 18/11/2010 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2512800 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 27/10/2010 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/09/2010 12:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 13/08/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

  • 13/08/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2010. Nº de folhas do processo: 215

  • 06/08/2010 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/08/2010 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 03/08/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/07/2010 18:35

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 03/08/2010 ÀS 14:00

  • 13/07/2010 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 12/07/2010 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 12/07/2010 16:36

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 08/07/2010 23:03

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 02/07/2010 08:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADDOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/06/2010 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2425341 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/06/2010 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/05/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/05/2010 15:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 03/05/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

  • 03/05/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2010. Nº de folhas do processo: 191

  • 26/04/2010 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/04/2010 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/04/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 09/04/2010 10:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 07/04/2010 PÁGS. 47/51

  • 30/03/2010 18:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2010

  • 27/04/2009 19:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/11/2008 20:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/09/2008 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 15/09/2008 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 14/07/2008 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 27/06/2008 18:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/06/2008 18:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2008

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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