02/08/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 10:01

Juntada de Certidão
01/08/2022 10:32

Juntada de Certidão
01/08/2022 10:31

Juntada de Certidão
31/07/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:05

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 18:31

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 03:50

Decorrido prazo de NATHANAEL SANTANA LOPES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:50

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001640-22.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NATHANAEL SANTANA LOPES IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, UNIÃO FEDERAL, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIARIA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 20 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
20/07/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 18:08

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:44

Conclusos para despacho
19/07/2022 18:05

Recebidos os autos
19/07/2022 18:05

Juntada de informação de prevenção negativa
26/07/2021 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/07/2021 11:17

Juntada de Informação
23/07/2021 18:27

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:37

Conclusos para despacho
23/07/2021 14:36

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:02

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 10:04

Conclusos para despacho
07/07/2021 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2021 23:59.
24/05/2021 14:37

Juntada de apelação
15/05/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 10:27

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 09:11

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 18:13

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 18:12

Concedida a Segurança
22/04/2021 18:49

Conclusos para julgamento
22/04/2021 17:41

Juntada de parecer
08/04/2021 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 11:45

Conclusos para despacho
06/04/2021 11:44

Juntada de Certidão
04/04/2021 13:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 07:39

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 07:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 04:27

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 04:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 01:01

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 21:29

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 21:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 17:25

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 17:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 13:19

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 12:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 09:33

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 09:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 06:06

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 05:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 03:05

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 02:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
02/04/2021 23:07

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciaria em 30/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:37

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 25/03/2021 23:59.
17/03/2021 19:07

Juntada de Informações prestadas
15/03/2021 18:55

Mandado devolvido cumprido
15/03/2021 18:55

Juntada de diligência
14/03/2021 09:21

Juntada de documentos diversos
14/03/2021 09:20

Juntada de petição intercorrente
13/03/2021 03:05

Decorrido prazo de NATHANAEL SANTANA LOPES em 12/03/2021 23:59.
11/03/2021 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 20:07

Mandado devolvido cumprido
10/03/2021 20:07

Juntada de diligência
10/03/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 22:16

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 14:20

Juntada de manifestação
05/03/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021 09:41

Conclusos para despacho
05/03/2021 09:41

Expedição de Mandado.
05/03/2021 09:38

Expedição de Mandado.
05/03/2021 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 19:25

Concedida a Medida Liminar
03/03/2021 14:47

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/03/2021 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2021 09:44

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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