08/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/02/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA FELIPE DE FREITAS SENA em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 11:19

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 10:08

Juntada de Informações prestadas
10/01/2023 16:26

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 16:26

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 16:26

Homologada a Transação
14/12/2022 13:59

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:45

Juntada de procuração
13/12/2022 07:50

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:56

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/11/2022 08:29

Juntada de contestação
07/11/2022 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FELIPE DE FREITAS SENA - CPF: *10.***.*48-69 (AUTOR)
07/11/2022 10:49

Outras Decisões
10/10/2022 22:43

Conclusos para decisão
02/08/2022 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2022 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/08/2022 03:50

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 11:32

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1002375-69.2022.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FELIPE DE FREITAS SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tanto a parte autora como a parte ré se incluem nas previsões contidas no enunciado do art. 6º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.

Ao lado disto, o valor atribuído à causa encontra-se dentro do limite a que se refere o caput do art. 3º da mesma lei e a matéria posta sob discussão não se insere em nenhuma das hipóteses de exclusão previstas no § 1º do mesmo art. 3.º.

Posto este painel – e considerando que “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta” (art. 3º, § 3º da Lei n. 10.259/2001) —, nenhuma dúvida pode haver de que a demanda cuja propositura deu nascimento a este processo deve ser julgada por uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.

Assim, declaro - de ofício, com base no art. 64, § 1º do CPC, a incompetência absoluta deste Juízo Federal - Vara e determino a redistribuição dos autos ao Juizado Adjunto desta Subseção Judiciária.

Intime-se.

Altere-se a classe processual.

Redistribua-se.

ALAGOINHAS, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal / Juiz Federal Substituto
29/07/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 14:26

Declarada incompetência
28/07/2022 10:41

Conclusos para decisão
27/07/2022 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
27/07/2022 18:20

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2022 11:36

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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