08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005342-39.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIRLEI ROCHA DE SOUZA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A instância revisora excluiu a UNIÃO da lide e determinou a devolução dos autos à Justiça Estadual.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) excluir a UNIÃO; (d) encaminhar cópias dos autos ao juízo de origem; (e) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 7 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE
28/09/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/09/2022 14:28

Juntada de Informação
28/09/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:29

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:28

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:25

Decorrido prazo de CIRLEI ROCHA DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 16:51

Juntada de contrarrazões
27/09/2022 10:32

Juntada de contrarrazões
05/08/2022 09:35

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de CIRLEI ROCHA DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:34

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005342-39.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIRLEI ROCHA DE SOUZA REU: ESTADO DO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por recurso interposto pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos. 03.

Cite-se a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º). 04.

Intime-se o recorrido de que, caso a sentença seja reformada, o prazo para contestação terá início a partir da intimação do retorno dos autos. 05.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 06.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) cumprir as determinações acima; (b) fazer conclusão para controle do prazo para cumprimento do mandado e/ou carta precatória de citação; 08.

Palmas, 1 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
01/08/2022 14:10

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:38

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
30/07/2022 11:12

Juntada de apelação
13/07/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2022 14:29

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:50

Juntada de embargos de declaração
07/07/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:16

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 14:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/07/2022 08:21

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:46

Juntada de emenda à inicial
22/06/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:28

Juntada de diligência
22/06/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:26

Juntada de diligência
22/06/2022 11:12

Juntada de manifestação
20/06/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 10:14

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:33

Conclusos para despacho
20/06/2022 09:33

Expedição de Mandado.
20/06/2022 09:33

Expedição de Mandado.
20/06/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 08:32

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 08:15

Conclusos para despacho
20/06/2022 06:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/06/2022 06:11

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2022 14:47

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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