29/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL EM MATO GROSSO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Processo nº: 1000235-33.2020.4.01.3605 Certidão Certifico, que, nesta data, junto aos autos a parte final da audiência realizada no dia 16/11/2023.

Barra do Garças-MT, data da assinatura eletrônica.

Renata Augusto Lopes Gonçales MT 36251 – Analista Judiciária
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000235-33.2020.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CONFRESA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR DA SILVA AVELAR - MT21334/O e JOELMA RODRIGUES ALVARES - MT19325/B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO Em dezesseis dias do mês de novembro de 2023, às 14h00min (horário de Brasília), em audiência telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams, presente a MM.

Juíza Federal Danila Gonçalves de Almeida, acompanhada dos servidores Renata Augusto Lopes Gonçales e Carlos Henrique da Silva Rodrigues, foi procedida à abertura da audiência epigrafada, constatando-se as seguintes presenças: do Procurador-Geral do Município de Confresa, Paulo César da Silva Avelar (OAB-MT 21.334/O); do Procurador Federal Marcelo Chaves da Silva Batista; do Procurador da República Matheus de Andrade Bueno; e das testemunhas Rônio Condão Barros Milhomem, Sandra Gomes de Almeida e José Pereira Cordão Sobrinho.

Ausentes as testemunhas Bartolomeu José Ormond Filho, Eduardo Alves Brito, Flávio de Arruda Assumpção Silva, Leonardo Machado da Rosa, Lucas Fernandes Falcioni e Orisvaldo Gonçalo de Alvarenga Gomes.

Iniciada a audiência, procedeu-se à inquirição das testemunhas presentes.

Os presentes foram previamente advertidos de que os registros dos depoimentos seriam feitos por meio de gravação audiovisual, conforme permite o art. 460 do CPC, a fim de se obter maior fidelidade das informações.

Houve também ciência de que não haverá a transcrição da fala.

Diante do não comparecimento das testemunhas arroladas pelo INCRA, o Procurador Federal desistiu de sua oitiva.

Em seguida, a MM.

Juíza Federal proferiu o DESPACHO que segue: “Ficam as partes intimadas para apresentação de razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do CPC).

No mesmo prazo das razões finais, deverá o Município de Confresa juntar aos autos cópias dos documentos de identificação (com foto) das testemunhas ouvidas em audiência.

Em seguida, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, faça-se a conclusão dos presentes autos para julgamento”.

Para registro foi lavrado este termo, assinado unicamente pela magistrada, considerando a impossibilidade técnica de assinatura pelos demais participantes da audiência por meio do PJe.

Eu, Juíza Federal, digitei e subscrevi. (assinado digitalmente) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de BARRA DO GARÇAS-MT - Vara Federal Cível e Criminal de BARRA DO GARÇAS-MT Juiz Titular : DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juiz Substituto : Diretor Secret. : RAFAEL FERREIRA ÁZARA AUTOS COM ( )SENTENÇA ( )DECISÃO ( )DESPACHO (x)ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1000235-33.2020.4.01.3605 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE CONFRESA Advogado da parte autora: Advogado: PAULO CESAR DA SILVA AVELAR OAB: MT21334/O Endereço: desconhecido Advogado: JOELMA RODRIGUES ALVARES OAB: MT19325/B Endereço: DOM PEDRO CASALDALIGA PLA, SN, CASA, VILA SANTO ANTONIO, SãO FéLIX DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78670-000 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Advogado da parte ré: A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

Juiz exarou: "(...) (...)" ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida na Portaria DISUB n° 001/2022 e o disposto na Resolução PRESI 6/2023.

INTIMEM-SE todas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem ciência acerca da audiência de oitiva de testemunha, designada para o dia 16/11/2023, as 14h:00min (horário de Brasília).

Barra do Garças, 5 de setembro de 2023.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES Assistente Judiciário - MT36434
23/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 13:49

Juntada de manifestação
29/07/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000235-33.2020.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CONFRESA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR DA SILVA AVELAR - MT21334/O e JOELMA RODRIGUES ALVARES - MT19325/B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E C I S Ã O Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta pelo MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT em face do INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

O Município autor impugnou a contestação e pugnou pela produção de prova testemunhal, prova documental e depoimento pessoal da requerente, justificando a necessidade de provar o cumprimento do prazo do contrato.

A parte requerida, INCRA, pugnou pela produção de prova testemunhal (id 501199882) e justificou sua realização ante a necessidade em se demostrar a regularidade da conduta da ré em suspender a execução da avença.

Sendo assim, defiro o requerimento de oitiva de testemunhas das partes, bem como a produção de prova documental.

Indefiro o depoimento pessoal da própria requerente, eis que o art. 385 do CPC estabelece que à parte cabe apenas requerer o depoimento pessoal da parte contrária e não de si.

Ante o exposto, concluo por: a) indeferir o pleito de depoimento pessoal e deferir a produção de prova documental postulado pelo Município-autor; b) deferir a produção de prova testemunhal das partes.

Promova a Secretaria da Vara consulta às partes acerca da conveniência e viabilidade de se realizar audiência telepresencial por meio da ferramenta “Microsoft Teams”.

As partes e os terceiros interessados deverão informar nos autos os endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo e, ainda, aquele que requerer a intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais ou correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo.

Intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Com o agendamento da audiência, intimem-se as partes deste ato processual.

Dê-se ciência ao MPF.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Assinatura Digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
28/07/2022 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 18:44

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/05/2021 14:21

Juntada de manifestação
19/05/2021 14:19

Juntada de manifestação
13/04/2021 16:11

Conclusos para despacho
09/04/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 17:04

Juntada de Certidão
03/12/2020 00:00

Juntada de documentos diversos
17/11/2020 22:39

Juntada de impugnação
10/11/2020 06:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA AVELAR em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 06:02

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES ALVARES em 09/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 15:43

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 07:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/10/2020 07:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/07/2020 09:58

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:56

Expedição de Carta precatória.
10/07/2020 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2020 09:21

Conclusos para decisão
24/06/2020 15:44

Juntada de Parecer
18/06/2020 18:01

Juntada de manifestação
12/06/2020 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 18:32

Juntada de Contestação
16/03/2020 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2020 22:16

Juntada de emenda à inicial
05/03/2020 14:58

Outras Decisões
13/02/2020 13:49

Conclusos para decisão
10/02/2020 18:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
10/02/2020 18:56

Juntada de Informação de Prevenção.
07/02/2020 18:21

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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