TRF1 - 0036749-89.2007.4.01.3400

19/07/2021 10:06

Conclusos para decisão

19/07/2021 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 03:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:49

Decorrido prazo de COMERCIAL J. CAMPOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 17:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 21:54

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 21:54

Juntada de volume

20/12/2020 21:53

Juntada de volume

20/12/2020 21:52

Juntada de volume

29/10/2020 16:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2018 17:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

25/10/2018 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/10/2018 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/09/2018 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/08/2018 09:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/07/2018 15:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

27/07/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/06/2018 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/06/2018 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/10/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/09/2017 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2017 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4290480 CONTRA-RAZOES

18/08/2017 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/08/2017 14:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

17/08/2017 07:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/08/2017 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2017 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2017 13:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/08/2017 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4271225 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/07/2017 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/J

18/07/2017 14:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/06/2017 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/06/2017 14:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

23/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017. Nº de folhas do processo: 237. Destino: ARM 27-M

14/06/2017 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/06/2017 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PUBLICAR ACÓRDÃO

15/05/2017 12:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/05/2017 (PÁG. 1107/1151)

08/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/04/2017 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 20/04/2017 (PÁG. 400/434)

19/04/2017 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2017

16/03/2017 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/03/2017 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/03/2017 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149341 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/03/2017 18:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/03/2017 14:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

07/03/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/03/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/02/2017 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4137300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/02/2017 12:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

17/02/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/02/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/01/2017 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/01/2017 15:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

13/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/01/2017 )

11/01/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017. Nº de folhas do processo: 202. Destino: ARM. 16-I

14/12/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-I

14/12/2016 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016, DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.829/914

13/12/2016 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

28/11/2016 14:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

25/11/2016 14:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EDJ. FLS.1453/1506 - SESSÃO DO DIA 05/12/2016

23/11/2016 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016

21/11/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA

11/11/2016 12:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124

09/11/2016 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016

15/07/2014 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

10/05/2012 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/05/2012 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/04/2012 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2830486 SUBSTABELECIMENTO

29/03/2012 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

29/03/2012 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/03/2012 13:20

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

20/09/2010 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/09/2010 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/09/2010 09:07

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

16/09/2010 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

16/09/2010 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/09/2010 19:01

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/06/2009 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

04/06/2009 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/06/2009 17:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA